As prefeituras de todo o país
vão receber nesta quinta-feira, 7 de dezembro, o repasse extra de 1% do Fundo
de Participação dos Municípios (FPM). O montante totaliza R$ 3,876 bilhões e
deverá ser creditado até as 18h da data mencionada. Ele soma os valores
arrecadados com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o Imposto de
Renda (IR) desde dezembro de 2016 até o final de novembro deste ano.
Neste ano, o repasse extra do
FPM ficou 1,8% maior do que os R$ 3,807 bilhões destinados aos Municípios em
dezembro do ano passado. O valor em 2017 está dentro das previsões da CNM, que
cotava repasse aproximado de R$ 4,022 bilhões.
Uma análise histórica feita
pela equipe de Estudos Técnicos da entidade revela que, ao longo dos últimos 10
anos, os cofres municipais receberam R$ 30,191 bilhões de repasses extras do
FPM. O montante é fruto de uma luta constante da Confederação a favor dos
Municípios. Com esse repasse extra, os gestores poderão contar com certo alívio
em suas contas, sobretudo no que diz respeito ao pagamento da folha de pessoal
e ao 13º salário.
A CNM produziu um conjunto de
tabelas por estado, que revelam quanto cada Município deve receber, conforme
seu coeficiente.
Fonte: CNM