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| Reprodução CNM |
O atual cenário da educação
infantil nos Municípios e as dificuldades enfrentadas para a manutenção do
programa pelos Entes locais são mostrados pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM). Pelos dados da entidade, há 476 creches inacabadas e 441 com obras
paralisadas. Do total pactuado, pouco mais de 40% foram finalizadas e pelo
menos 20% das unidades ainda não foram iniciadas.
O Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE) instituiu o Programa Nacional de
Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de
Educação Infantil (Proinfância) em 2017. O objetivo principal da política foi
reestruturar as redes físicas municipais de educação infantil, possibilitando a
criação de novas vagas em creches e pré-escolas.
No entanto, o maior volume de
investimento ocorreu entre 2011 e 2014, por meio do Programa de Aceleração do
Crescimento 2 (PAC-2), e teve redução de recursos a partir de 2015. Informação confirmada
pela Confederação, a partir dos dados do governo, mostra ausência de novos
termos de compromisso para construção de creches e pré-escolas pelo Ministério
da Educação (MEC) há mais de dois anos. Desde então, não houve a definição de
novos critérios de atendimento e nem perspectiva de expansão do Proinfância.
Licitação
De acordo com os dados da CNM,
existem 633 obras em modo de licitação e contratação. Na modalidade de
licitação tem 475 contratos e os cincos Estados com mais contratos nessa modalidade
somam 201, o que corresponde a mais de 42% do total. Os Estados são os
seguintes: Minas Gerais e São Paulo, com 46 contratos cada; Pará, com 40;
seguido por Pernambuco, com 36 contratos; e a Bahia, com 33 contratos.
Ainda segundo a entidade,
aproximadamente, 75% dos Municípios possuem obras do Proinfância inacabadas. Há
obras inacabadas em 476 Municípios de sete Estados e todos essas Administrações
municipais tiveram renovação de seus gestores nas eleições de 2016. Além disso,
o mapeamento da Confederação mostra que existem 8.826 termos/convênio que
abrange 4.239 Municípios, o que corresponde a 76% do total de Municípios do
país.
Acordos
É possível observar que 1.828
das creches, ou 21% delas, estão atestadas como “em execução” pelos Município.
Isso é equivalente a 1/5 do total de acordos. Ainda segundo a CNM, a
concentração de creches inacabadas por região mostra que o Norte e o Nordeste
do Brasil têm 75% das unidades que compõem o presente estudo. Juntas,
correspondem a mais de R$ 408 milhões em investimentos, correspondentes a 362
creches.
Já as regiões Sudeste e
Centro-Oeste respondem, respectivamente, por 94 obras, num montante de R$ 94
milhões. No Sul, percebe-se um número reduzido de creches inacabadas
proporcionalmente à quantidade pactuada no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina
e no Paraná com verbas na ordem de R$ 20 milhões. Apenas 21 obras são atestadas
como inacabadas de um total de 1.611 unidades financiadas pelo FNDE.
Verba
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Fonte: Simec, novembro/2017 -
Elaboração CNM
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O valor pactuado para a
construção das creches é insuficiente. Nos convênios celebrados em 2007 e 2008,
apenas R$ 950 mil foram transferidos para os Municípios, cabendo às Prefeituras
contrapartidas de próximas de R$ 300 a R$ 400 mil. Diante dessa realidade, a
CNM volta a alertar para a situação financeira precária das Prefeituras, que
impede o aporte das contrapartidas, sendo fundamental discussão de novo aporte
federal.
Além disso, o estudo mostra que
o valor previsto para execução das 476 creches inacabadas corresponde a um
total R$ 527 milhões. “Dada a defasagem de valores ao longo do tempo, estima-se
ser necessário um aporte extra de R$ 190 milhões por parte do governo federal –
possibilidade de aporte ao longo dos anos”, conforme indica os cálculos da CNM,
lembrando que os valores estimados são com base nos valores atualizados dos
projetos.
Preocupação
Por fim, a Confederação alerta
para a obra classificada como inacabada, na visão do MEC, aquela que foi
iniciada pelo Município e, após longo prazo de paralisação – dois anos ou mais
–, não teve a prorrogação do instrumento concedida pelo órgão financiador. Na
sequência, será realizada a prestação de contas do instrumento, sendo o gestor
instado a devolver o montante repassado pelo governo federal, devidamente
corrigido. Em determinadas circunstâncias, serão instauradas Tomadas de Contas
Especial (TCE) para apuração do responsável pelo prejuízo ao erário.
Veja o estudo completo aqui