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TCE TCE já identificou
irregularidades em contratos e licitações, controle interno, contabilidade,
área de pessoal e engenharia ( Foto: JL Rosa )
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Após a extinção do TCM-CE, no
último mês de agosto, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) incorporou todos os
servidores ativos do tribunal municipal e ficou responsável pelos atos
praticados pelo mesmo, incluindo as fiscalizações ordinárias aos municípios
cearenses. Nesta terça-feira (24), os primeiros resultados de tais atividades
foram divulgados pelo TCE, que diz já ter encontrado uma série de
irregularidades.
Ao todo, sete municípios
cearenses foram visitados pelas equipes técnicas do TCE até o momento, sendo
eles: Acaraú, Maracanaú, Russas, Jaguaribe, Fortaleza, Aracoiaba e Mombaça. De
acordo com o Tribunal, irregularidades foram encontradas em contratos e
licitações, controle interno, contabilidade, área de pessoal e engenharia. Na
Capital cearense, os trabalhos seguem até novembro deste ano.
"Os relatórios podem
ensejar a abertura de tomadas de contas especiais para apuração de
responsabilidade dos agentes públicos, mediante admissão do relator
responsável, podendo ocorrer aplicação de multas, devolução de recursos e
desaprovação de contas", diz uma nota do TCE, divulgada nesta terça.
Problemas identificados
De acordo com o balanço do TCE,
os relatórios apontam a existência de editais que restringem a competitividade,
contratações não justificadas, além de a terceirização de atividades fins do
município. O Tribubal também afirmou que foi constatado a contratação de
profissionais sem notória especialização por meio de inexigibilidade de
licitação, falta de comprovação de serviços contratados; arrecadação tributária
ineficiente e refinanciamento de créditos fiscais que não atendem à Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF).
Na área de pessoal, apesar dos
salários em dia, os técnicos encontraram fatos irregulares como acumulação
indevida de cargos públicos, pagamento irregular de hora extra, descumprimento
da jornada diária de trabalho; burla à LRF e elevado número de comissionados.
Durante esta semana (de 23 a 27
de outubro), estão sendo fiscalizados os municípios de Deputado Irapuan
Pinheiro e Irauçuba. O planejamento das fiscalizações municipais prevê, até
dezembro, a inclusão de 16 municípios no total, dos quais 11 selecionados com
base em análise de risco que indicam, a partir do estudo de dados e informações
das gestões, situações mais vulneráveis a irregularidades.
(DN/ Política)