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Maioria dos ministros votou a
favor da emenda. ( Foto: Carlos Moura/SCO/STF )
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O Supremo Tribunal Federal
(STF) já tem o número de votos favoráveis para rejeitar a Ação Direta de
Inconstitucionalidade (ADI) interposta pelo Associação dos Membros dos
Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) para reverter a extinção do Tribunal de
Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE).
Até as 16h desta quinta-feira
(26), horário local, já tinham votado contra a suspensão da emenda os ministros
Marco Aurélio, Edson Fcahin, Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo
Lewandowski e Celso de Melo. A favor da ação da Atricon, somente o ministro
Alexandre de Moraes.
Na ocasião, o requerente
defendia que houve violação do princípio da separação de poderes e do princípio
da autonomia dos Tribunais de Contas, da impessoalidade e da moralidade
administrativa e do princípio Republicano.
Segundo o Diário do Nordeste
apurou nesta quarta-feira (25), nos bastidores da Assembleia Legislativa,
parlamentares que votaram favoráveis à extinção do TCM demonstravam preocupação
com a possibilidade de os ministros do Supremo concederem a liminar, fazendo a
Corte de Contas retomar as suas atividades, como aconteceu, em dezembro do ano
passado, quando da primeira tentativa de extinção do órgão.
Para fazer coro à improcedência
da ADI, o governador do Estado, Camilo Santana, e o presidente da Assembleia
Legislativa, Zezinho Albuquerque, estiveram em Brasília. Domingos Filho, até
então presidente do Tribunal, também marcou buscou contato com membros do STF,
antes mesmo do início da votação, que estava marcada para esta quarta, mas foi
adiada.
Com DN/Política