quinta-feira, 26 de outubro de 2017

PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE COMEÇAM A RECEBER PRECATÓRIO DO FUNDEF

Os professores da rede municipal de Juazeiro do Norte, município localizado na microrregião do Cariri, começaram a receber, nessa quarta-feira, 26, os precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Recebem o benefício aproximadamente 4 mil servidores públicos, incluindo ativos e aposentados.

O pagamento requisitado superior da R$ 150 milhões será dividido: professores recebem 60%; os outros 40% vão para a Educação. Desse total, 15% estão bloqueados e poderão ser pagos a honorários de advogados da Prefeitura, se assim a Justiça decidir.

Conforme o Sindicato dos Professores e Servidores da Educação e Cultura do Estado e Municípios do Ceará (Apeoc), a bonificação  vai ser proporcional ao tempo de serviço e à carga horária dos docentes. Outro percentual definido é o de 5% da verba que será reservada para causas judiciais que possam ocorrer no posteriormente.

O processo foi finalizado em audiência no ministério Público Federal em Juazeiro, na última segunda-feira, 23. Ainda assim, a Prefeitura deve descontar 27,5% sobre o precatório. O caso não foi judicializado pelo Sindicato Apeoc para não atrasar o pagamento inicialmente, mas as medidas judiciais cabíveis para assegurar o ressarcimento do desconto devem ser acionadas posteriormente.
Com: O POVO online


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