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A maioria do Senado votou para devolver o mandato ao senador ( Foto: Divulgação )
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Quarenta e quatro senadores
votaram, nesta terça-feira (17), contra a decisão da Primeira Turma do Supremo
Tribunal Federal (STF) que determinava o afastamento do senador Aécio
Neves(PSDB-MG) do mandato parlamentar. O placar final foi de 44 a 26. Agora, o tucano
poderá retornar às atividades parlamentares.
No final do mês passado, além
de determinar a suspensão do mandato, a Primeira Turma também impôs ao tucano o
recolhimento domiciliar noturno. A decisão foi tomada com base nas delações
premiadas da Odebrecht. Agora, com a decisão do Senado, ambas as decisões do
Supremo foram invalidadas.
Para o senador Roberto Rocha
(PSB-MA), que defendeu o voto "não", que beneficiava Aécio, não cabe
ao STF decidir sobre política. "Nós da política é que temos que decidir
sobre política", ressaltou. Rocha destacou, ainda, que "a democracia
não pertence ao Supremo, a Constituição não pertence ao Supremo".
Durante sua fala, Rocha citou a
Constituição para alegar o seu voto. "Desde a expedição do diploma, os
membros do Congresso Nacional não poderão ser presos salvo em flagrante de
crime inafiançável. Neste caso,os autos deverão ser remetidos dentro de 24h à
Casa respectiva para que pelo vota da maioria de seus membros resolva sobre a
prisão".
Outro senador que também
defendeu a restituição do mandato parlamentar para Aécio foi Antonio Anastasia
(PSDB-MG). Para ele, as medidas cautelares estabelecidas pelo STF não são
"adequadas". "As medidas cautelares que foram colocadas pelo
Supremo não têm cabimento neste momento", afirmou.
A favor do STF
O senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP) defendeu que a decisão do STF fosse acatada e votou pelo
"sim". Ele rebateu os favoráveis a Aécio dizendo que "nós não
estamos aqui avaliando a biografia de ninguém e todos os cidadão são iguais
perante a lei" e, por esse motivo, não caberia aos senadores invalidar a
decisão do Supremo.
"Os fatos levaram três
ministros do Supremo a entender que era necessário a tomada das medidas
cautelares, suspendendo o mandato do senador. Cabe a nós recorrer a instância
que compete interpretar a Constituição, e essa instituição é Supremo Tribunal
Federal, seja para o que for", concluiu.
O senador Humberto Costa
(PT-PE), que também votou pelo "sim", disse que o Partido dos
Trabalhadores votaria com a Constituição Brasileira e ressaltou que "agora
nós temos a oportunidade de fazer o que é de nossa responsabilidade. Agora não
podemos jogar a culpa em quem quer que seja".
Com DN