A Assessoria de Precatórios do
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) autorizou, de janeiro até setembro deste
ano, o pagamento de 424 credores de precatório.
Desses, 272 foram do Estado do
Ceará, 99 do Município de Fortaleza, 48 dos municípios do Interior e cinco do
Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O volume de pagamento, até o
mês de setembro, alcançou o valor de R$ 60.434.227,20, sendo 76,58% superior ao
mesmo período de 2016.
Prioridade
Ainda no período, foram pagas
33 parcelas prioritárias para os credores que têm 60 anos de idade ou alguma
deficiência, ou ainda portadores de doença grave, totalizando o valor de R$
1.400.378,28. O juiz Rômulo Veras Holanda, gestor de precatórios do TJCE,
comemora os resultados alcançados.
“A Assessoria de Precatórios do
Tribunal, desde a época da gestão do desembargador Arísio, vem se estruturando,
sendo hoje referência no Brasil. O nosso quadro de servidores ainda é reduzido
para a demanda, mas o empenho e a qualidade destes nos permitiu alcançar este
resultado. O estoque de precatórios ainda é grande; mas acredito que
continuaremos alcançando outros bons resultados”, ressalta.
Precatórios
Precatórios são requisições de
pagamento expedidas pelo Judiciário para cobrar de municípios, estados ou da
União, assim como de autarquias e fundações, o pagamento de valores devidos
após condenação judicial definitiva.
Com informações do TJCE