A Secretaria do Tesouro
Nacional do Ministério da Fazenda bloqueou, neste mês, recursos do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) de 111 cidades brasileiras. No Ceará, seis
estão na relação: General Sampaio, Palmácia, Potengi, Saboeiro, São Luís do
Curu e Tejuçuoca. O bloqueio decorre de débito com a Previdência Social e com o
Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
A medida, geralmente aplicada a
cada dia 13, impede a transferência de recursos para os municípios do FPM que é
a principal fonte de receitas municipais até a devida regularização. Na
prática, os valores são debitados nas parcelas do dia 20 e do dia 30 para
quitação da dívida com a União.
Dos municípios cearenses, o
bloqueio ocorreu no último dia 13, exceto Saboeiro que se deu em setembro
passado. De acordo com a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece)
o quadro é fruto da crise econômica, perda de receitas, queda na arrecadação e
aumento das despesas com a folha de Pagamento dos servidores municipais e
manutenção da máquina administrativa.
As pequenas cidades,
localizadas em regiões pobres, sofrem mais com a crise. "Os municípios têm
dificuldades de efetuar mensalmente o pagamento dos percentuais do Regime Geral
da Previdência Social dos seus servidores, que representam 22,5% da Folha de
Pagamento", frisou o vice-presidente da Aprece e prefeito de Cedro, Dr.
Nilson Diniz.
Além do pagamento regular da
parcela patrimonial do INSS, a ampla maioria dos municípios têm obrigação
assumida com o serviço da dívida para com a Previdência Social, fruto de
negociação e parcelamentos mensais. "As administrações não suportam esses
dois pagamentos por mês e acabam atrasando, daí a medida de bloqueio dos
recursos do FPM", explicou Nilson Diniz. "O próprio governo retém a
verba para assegurar o pagamento, descontando de parcelas subsequentes".
Crise
Para a maioria dos prefeitos e
dirigentes da Aprece, os municípios estão enfrentando um quadro de aumento de
dificuldades. "Há prefeituras de cidades pequenas no Ceará que devem R$ 14
milhões referentes a precatórios com servidores, outros mais de R$ 10 milhões
com a Previdência Social, ou seja, não têm como pagar nunca essas dívidas que
se acumulam", pontuou o assessor técnico da Aprece, Expedito José do
Nascimento. "As pequenas administrações estão quebradas". O assessor
da Aprece lembrou que há seis meses o quadro era de equilíbrio em muitas
cidades cearenses. "Hoje a situação é outra, com dívidas e dificuldades de
pagamento dos salários dos servidores e manutenção da máquina pública",
frisou. "Se continuar nesses ritmo, os municípios não vão poder pagar
sequer os servidores concursados em dia".
Na próxima segunda-feira e
terça-feira, no auditório do Hotel Luzeiros, em Fortaleza, a Aprece promove o
Diálogo Municipalista. O evento vai contar com a presença de parlamentares
federais, estaduais, prefeitos e assessores.
"O Governo Federal corta
recursos, a assistência social está sem orçamento, e é preciso ocorrer um
encontro de contas entre os municípios e a União", disse Nascimento.
"Vamos pedir urgentemente o apoio da bancada federal Cearense".
Para o vice-presidente da
Aprece, os municípios enfrentam uma situação econômica cada vez mais
complicada. "Entre 2010 e 2017, os gastos com a Educação e folha salarial
subiram mais de 120%, enquanto que a receita do Fundeb (Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação)
cresceu apenas 60%", mostrou Nilson Diniz. "Isso vai, sem dúvida,
impactar as gestões municipais".
Controle
Para 2018 o cenário tende a se
agravar. "É necessário controle das despesas porque a situação vai
piorar", disse Diniz. "O salário mínimo aumenta, as despesas de
manutenção da administração crescem e as receitas não acompanham esse ritmo
inflacionário". O dirigente da Aprece observou que há 16 estados
brasileiros no limite de gastos com o que prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal
e 75 municípios cearenses nessa situação.
"O quadro é de preocupação
entre a maioria dos prefeitos", observou o gestor de Várzea Alegre, Zé
Hélder Máximo. "As administrações herdaram dívidas, há precatórios a serem
liquidados, débitos negociados com a Previdência Social, além da necessidade de
pagamento das contribuições mensais", frisou. "Os municípios estão
com capacidade limitada de investimento e a maioria mantém o esforço do
pagamento em dia dos salários do funcionalismo".
Com DN