Criado em 2013, o programa Mais
Médicos recebeu profissionais cubanos durante os últimos anos para auxiliar na
promoção da saúde. Contudo, os médicos que vieram ao país pelo programa lutam
na Justiça pelo direito de permanecer no Brasil e receber o valor integral do
salário. São pelo menos 154 ações movidas por 195 médicos de Cuba.
Pelo acordo estabelecido no
Mais Médicos, o salário era transferido ao governo cubano e repassado apenas
parcialmente aos profissionais. Diante desse cenário, o grupo entrou com uma
ação contra a Organização Panamericana de Saúde (Opas), intermediária do
convênio entre o governo brasileiro e Cuba.
Na tratativa que trouxe os
profissionais ao país, ficou estabelecido que o Brasil deve pagar os salários
dos profissionais à Opas, que então os repassa ao governo de Cuba, responsável
pelo contrato com os médicos.
Desde o início do Mais Médicos,
o Ministério da Saúde transfere R$ 10.570 para a Organização por profissional,
valor reajustado neste ano para R$ 11.520. Desse total, os profissionais
cubanos recebem cerca de R$ 3 mil, fato que motivou a ação na Justiça.
Além disso, os profissionais
alegam falta de igualdade de condições em relação aos brasileiros e
estrangeiros, como os argentinos, ao não conseguir renovar por mais três anos a
participação no programa.
Agência CNM, com informações do
Portal G1