A rede social Facebook teve de
disponibilizar informações de perfil anônimo que publicou posts e status de
cunho ofensivo a cidadãos e políticos da cidade de Martinópole, a 319 km de
Fortaleza, zona norte do estado do Ceará. A decisão é da Juíza de Direito do Juizado Especial
Cível da Vara Única da Comarca de Martinópole- CE, após ação com pedido de
tutela antecipada de urgência impetrada por Francisco Fontenele Júnior,
prefeito daquele município.
O requerente alegou que um
usuário não identificado utilizava a rede social facebook com perfil falso
denominado “Joaquyna Santos”. Segundo o autor da ação, o referido usuário, não identificado,
reiteradas vezes realizava publicações difamatórias a sua pessoa.
Na decisão, a juíza Ticiane
Silveira Melo, levou em conta dois requisitos legais. “O primeiro consiste na
plausibilidade do direito invocado e o segundo configura-se quando analisado o perfil
questionado, ficou claro que sua criação foi motivada na intenção de
ridicularizar, não só o autor, mas diversas pessoas ligadas a atual administração
pública municipal. Ultrapassando e muito, a mera critica a administração e da
liberdade de expressão.”
Diante disso, a magistrada determinou
que o Facebook removesse o falso perfil (Joaquyna Santos), no prazo de 48 horas
e que prestasse as informações cadastrais sobre o usuário anônimo, como: endereço
do IP; ID de dispositivo; localização geográfica, tanto no momento da criação
da conta, como também de seus acessos nos últimos seis meses, sob pena de
aplicação de multa diária no valor de 1 mil reais, limitada a 20 mil reais, no
não cumprimento das determinações.
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Contudo, a magistrada não determinou
que o Facebook disponibilizasse informações sobre, troca de mensagens,
comentários ou reações às publicações feitas por terceiros, haja vista que
curtidas (reações) e comentários já constavam como públicos, como também não houve propositura
do requerente.
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