Os recursos referentes à
parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas
correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência,
o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao
MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 26,
sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso
do magistério.
Conforme a lei que instituiu o
Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que
recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do
Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo
exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante
serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo,
entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem
como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: Ministério da Educação