Os municípios de Acaraú,
Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal
de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ordinárias começam hoje (25/9). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE Ceará,
conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta
terça-feira (19/9), menos de um mês após a absorção das atividades do TCM, com
a publicação, em 21 de agosto, da Emenda Constitucional nº 92/2017, que o
extinguiu.
Outros municípios devem ser
visitados até o final deste ano. A seleção dos entes a serem fiscalizados é
feita por meio de relatório de análise preliminar, com critérios pré-definidos
a partir do gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e
impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades. Parte das fiscalizações
ordinárias será feita mediante sorteio aleatório, sistemática já adotada por
outros tribunais de contas. A divulgação dos nomes e datas será feita
gradativamente, nas próximas reuniões do Pleno, à medida que forem se
aproximando as viagens.
As auditorias envolverão
análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por
exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas,
despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura
de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a
análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e
informações.
O presidente Edilberto Pontes
ressalta que o interesse maior da instituição é fazer um trabalho preventivo,
que evite a concretização de falhas na realização de gastos públicos. “Aplicar
penalidades às gestões é algo do qual não podemos fugir quando detectamos
ilegalidades, mas isso, por si só, não resolve o serviço público mal prestado,
o desequilíbrio contábil cometido”, defende o presidente, complementando que
“evitar que problemas dessa natureza ocorram é uma estratégia que pode resultar
em um trabalho de maior eficiência e benefícios para a sociedade”.
Fonte: TCE