O Ministério Público do Estado do
Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes contra a Administração
Pública (PROCAP), realizou de janeiro a agosto deste ano inspeção em 49
municípios cearenses que emitiram Decretos de Emergência. “Todos os
procedimentos originaram Notícias de Fato (NF) e, alguns, evoluíram para
Procedimento Investigatório Criminal (PIC)”, destaca a coordenadora da PROCAP,
a procuradora de Justiça Vanja Fontenele.
O trabalho já resultou em medidas de busca e apreensão e outras
medidas cautelares nas Prefeituras de Bela Cruz (29/05 e 04/07), Reriutaba
(19/07), Tururu (19/07), Tianguá (21/07) e Apuiarés (09/08). As ações foram
realizadas pelo grupo especial de promotores de Justiça criado pela
Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) com a finalidade de auxiliar a PROCAP em
casos em que não ficou evidenciada a participação de Prefeito ou outra
autoridade com prerrogativa de foro.
Além das investigações decorrentes dos Decretos de Emergência, a
PROCAP atuou em parceria com a Polícia Civil e Polícia Militar na operação
Abelha Rainha, no município de Jati. “Em Jati, cumprimos mandados de busca e
apreensão nas residências da prefeita e na casa do secretário de Educação que
resultaram na prisão do marido da prefeita por porte e posse ilegal de arma e
munição”, explica Vanja Fontenele. Acesse aqui e saiba mais.
Com Informações do MPCE
Com Informações do MPCE