Estados, municípios e o
Distrito Federal já podem investir os recursos da sétima parcela de 2017 do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (Pnate). Responsável pelos repasses dos dois
programas, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada
ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 479 milhões aos entes
federativos ao longo desta semana.
Para apoiar a alimentação
escolar de estudantes da educação básica de todo o país, o FNDE repassou R$
420,3 milhões. No caso do transporte de alunos residentes em áreas rurais às
escolas públicas de ensino básico, foram transferidos R$ 58,6 milhões. O
montante transferido a cada beneficiário pode ser conferido no portal
eletrônico do FNDE, em Liberação de recursos.
Os recursos do Pnae são
liberados em dez parcelas, de forma a cobrir os 200 dias do ano letivo da
educação básica. As secretarias da educação, que são responsáveis pelas redes
de ensino, recebem os valores e operam a alimentação escolar.
São atendidos pelo Pnae os
alunos de toda a educação básica (educação infantil, ensino fundamental, ensino
médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas,
filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público). Um
mínimo de 30% dos recursos transferidos deve ser utilizado na compra de
produtos da agricultura familiar.
Transporte – O Pnate também
repassa recursos em dez parcelas a cada ano. São beneficiados estados e
municípios que possuem estudantes da educação básica pública residentes nas
zonas rurais. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e os
recursos devem ser utilizados no custeio de despesas diversas, como consertos
mecânicos, compra de combustível ou terceirização do serviço de transporte
escolar.
(Com Assessoria de Comunicação
Social)