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Audiência foi solicitada
pela deputada Dra. Silvana. Foto: Máximo Moura
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A Comissão de Educação da Assembleia
Legislativa promove, nesta quinta-feira (21/09), às 14h, audiência pública para
tratar da PEC 1515, que tramita no Congresso Nacional.
O debate será no auditório deputado
João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar, anexo II da AL.
A proposta, de acordo com a deputada
Dra.Silvana (PMDB), autora do requerimento para a audiência, é de fundamental
importância para a educação no Estado e no País.
“Essa PEC visa tornar o Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais de Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento
da educação básica pública “, informa a parlamentar.
Permanente
Ainda de acordo com a deputada, atualmente o Fundeb está previsto nas
disposições transitórias da Constituição Federal. “No entanto, dada a
importância para a educação do País, essa proposta busca a inclusão permanente.
Além disso, a PEC trata da previsão do planejamento, como instrumento também da
ordem social e não apenas da econômica”, acrescenta a deputada. O debate vai
reunir autoridades, técnicos e a sociedade cearense.
Com informações da AL / Politika com K
Com informações da AL / Politika com K