UNIÃO TRANSFERE R$ 873 MILHÕES DA COMPLEMENTAÇÃO AO FUNDEB

Os recursos referentes à parcela de setembro da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão disponíveis a partir desta quinta-feira, 28, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 873 milhões aos entes federativos na última terça-feira, 26, sendo que R$ 45,9 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.

Fonte: Ministério da Educação

NOVO CALENDÁRIO DE SAQUES DO PIS/PASEP PREVÊ SAQUES A PARTIR DE OUTUBRO

Divulgada nesta quinta-feira (28) pelo governo federal, a antecipação do saque do PIS/Pasep, vai beneficiar milhões de brasileiros e estimular a retomada do crescimento e do emprego no País. "Tudo que nosso governo faz, portanto, guia-nos sempre o propósito de construir um Brasil mais moderno, com igualdade de oportunidades", afirmou o presidente da República, Michel Temer.

Novo calendário divulgado pelo governo federal do PIS/Pasep prevê a possibilidade de saques a partir de outubro. Com a medida, serão injetados R$ 15,2 bilhões na economia, beneficiando 7,8 milhões de brasileiros.

Têm direito ao saque as brasileiras a partir de 62 anos e os homens a partir de 65 anos. Além da idade, é preciso ter saldo nas contas. Aposentados, militares na reserva, pessoas com doenças graves e de piora progressiva  e beneficiários de amparo social também podem ter direito aos recursos.

No caso da Caixa, quem tem até R$ 1,5 mil a receber, poderá retirar o valor apenas com a Senha Cidadão, nos terminais de autoatendimento da Caixa.  Os que têm entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil, podem fazer com o saque com o Cartão do Cidadão.

Para os valores acima de R$ 3 mil, é preciso procurar as agências da Caixa. A instituição informou ainda que 627 mil clientes com conta corrente, Caixa Fácil ou poupança receberão diretamente na respectiva conta o saldo das cotas do PIS dois dias úteis antes do início dos pagamentos.

O Banco do Brasil, responsável pelo pagamento do Pasep, vai atender 267 mil correntistas de forma automática – um total de R$ 477 milhões serão depositados diretamente na conta desses brasileiros. O restante dos beneficiários terá de consultar o saldo e fazer uma transferência.

"O saque do PIS/Pasep é positivo para os beneficiados, mas é também mais um estímulo para a retomada do crescimento e do emprego. Se somarmos a essas medidas as contas inativas do Fundo de Garantia, nós vamos chegar a quase R$ 60 bilhões, que foram injetados na economia neste período. Não foi sem razão que aumentaram as vendas do varejo, que se aumentou também o otimismo nas vendas da mais variada espécie. Portanto, o nosso governo está ajudando a movimentar a economia. Reitero que serão mais clientes nos supermercados e nas lojas, e comprando mais", disse o presidente da República, Michel Temer.

Fonte: Fonte: Portal Brasil, com informações da Caixa e do Banco do Brasil

GOVERNO REDUZ JUROS DO CRÉDITO CONSIGNADO PARA SERVIDORES E APOSENTADOS

Após a redução das taxas do empréstimo consignado, servidores públicos federais, aposentados e pensionistas terão acesso a crédito mais barato. O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (28), pelo presidente da República, Michel Temer, no Palácio do Planalto.

Com essa mudança, as taxas para os servidores públicos caíram de 2,20% ao mês para 2,08%; entre os aposentados e pensionistas, a taxa recuou de 2,14% ao mês para 2,05%. Segundo o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Dyogo Oliveira, quem tiver empréstimo consignado vai economizar até R$ 5 bilhões no pagamento de juros.

"Então é um valor expressivo. E isso, considerando o saldo atual, que é de mais de R$ 300 bilhões, significa uma economia de aproximadamente R$ 5 bilhões em pagamento de juros dos aposentados, pensionistas e servidores públicos”, argumentou Oliveira.

De acordo com a pasta, o principal fator para a decisão foi a queda da taxa básica de juros (Selic), que chegou em setembro a 8,25% ao ano, o menor nível desde 2013.

Uma das modalidades com taxa mais baixa no sistema financeiro, o crédito consignado é aquele com desconto na folha de pagamento. Em julho de 2017, o saldo do total de empréstimos atingiu R$ 302 bilhões. Desse total, 94% foram para servidores públicos.

Mais consumo

Ao fazer o anúncio, Temer destacou que o governo fez a opção pela responsabilidade, pelo crescimento, pelo bem-estar do povo brasileiro. “Segue e seguirá sempre o firme compromisso que temos com a agenda de reformas que está mudando o Brasil”, afirmou. “O Brasil continuará nos trilhos do desenvolvimento”, disse.

Para Oliveira, a medida atende à necessidade das pessoas, dando mais espaço no orçamento das famílias. “Em vez de pagar juros, as pessoas vão ter R$ 5 bilhões a mais para atender a suas necessidades de consumo, serviços, bens e lazer”, afirmou.

Fonte: Portal Planalto

UM PARTIDO, DOIS PRESIDENTES: COMANDO DO PSB SEGUE EM DISPUTA NO CEARÁ

Por determinação da Justiça, o deputado federal Danilo Forte reassumiu o controle do PSB no Ceará. Mas, o também deputado federal Odorico Monteiro garante que continua presidindo a legenda, uma vez que a direção nacional não lhe comunicou oficialmente.

Diante do impasse, que acontece desde que Danilo foi destituído do comando do partido pela executiva nacional e Odorico assumiu o chefia em maio deste ano, levando o caso à justiça, o PSB possui dois presidentes.

Odorico, reiterando o posicionamento da sigla contra o governo Michel Temer e as reformas trabalhistas e previdenciária, rebate a tese de retorno de Danilo.

Fora

Segundo o parlamentar, “essa é a terceira tentativa dele de retorno ao comando do partido e que a promessa, se existe, ainda não está consolidada”. E acrescentou: “nós, continuamos aguardando qualquer comunicado da área nacional, mas acredita que o assunto não se consuma, porque ele (Danilo) está negociando sua filiação ao DEM”. Somado a isso, Odorico frisou também que Danilo já está sendo considerado um parlamentar “fora do PSB”, até porque, segundo ele, “há muito tempo ele não trabalha em prol do partido”. Odorico também disse que continuará organizando a legenda visando as eleições do ano que vem.

Bastidores

“Seguindo exemplo do Estado do Mato Grosso, o partido irá recorrer da decisão aí no Ceará”, disse uma fonte que pediu reserva. Na última terça-feira (26), a cúpula do PSB esteve reunida e a destituição das comissões provisórias de quatro Estados, após votação da reforma trabalhista, foi debatida e, segundo esta mesma fonte, a decisão do presidente nacional do partido, Carlos Siqueira, foi referendada pelos presentes.

CCJ

Além disso, segundo informações divulgadas, o PSB anunciou a troca dos dois deputados da sigla, que votaram a favor de Michel Temer durante a primeiro denúncia, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Danilo, que apoiou o presidente na votação anterior, foi substituído por seu suplente. Além dele, o deputado Fábio Garcia (MT) também foi trocado.

Temer

Mas, ao jornal O Estado, Danilo Forte informou que, até o momento, a líder do PSB na Câmara, deputada Tereza Cristina (MS), não anunciou mudanças na CCJ. O parlamentar é membro da Comissão que irá votar a segunda denúncia contra Temer antes que ela chegue ao plenário. Entretanto, Danilo adiantou que, nos próximos dias, a líder do PSB deverá reunir a bancada para analisar o posicionamento em relação a denúncia contra o presidente.

E ainda

O deputado disse também que pediu desligamento da função de vice-líder do governo Michel Temer para, além de analisar “melhor” a denúncia, “criar um ambiente de diálogo interno”. E afirmou não acreditar na “desobediência” da sigla a decisão judicial. Inclusive, informou que, até agora, não foi notificado que o PSB tenha recorrido da determinação do desembargador do Tribunal de Justiça Eustáquio de Castro, do Distrito Federal. Ele disse, apenas, ter recebido a decisão do desembargador, que pode gerar multa a sigla em caso de descumprimento.

Com informações do OE via Politika com K

SUPREMO PERMITE ENSINO RELIGIOSO CONFESSIONAL NAS ESCOLAS PÚBLICAS

Após quatro sessões de intenso debate, o Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou constitucional, por 6 votos a 5, o ensino religioso confessional na rede pública de ensino brasileira.

O voto divergente do ministro Alexandre de Moraes prevaleceu em relação ao do relator, Luís Roberto Barroso, e ficou decidido pela improcedência da ação direta de inconstitucionalidade proposta pela Procuradoria-Geral da República contra trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação e do acordo firmado entre o Brasil e a Santa Sé (Decreto 7.107/2010).

Laica

A PGR questionava a vinculação da disciplina de ensino religioso nas escolas públicas a uma crença específica, além de defender que essas aulas deveriam ter uma perspectiva laica e se voltar para a história e a doutrina das várias religiões.

Coube à presidente, ministra Cármen Lúcia, dar o voto de minerva e seguir a divergência no sentido de que, ao prever a facultatividade da matrícula na disciplina, a Constituição Federal resguardou a laicidade do Estado e a liberdade de crença da população. Assim, entendeu a maioria, não faz sentido alterar a interpretação vigente da Constituição e aplicar o ensino não confessional nas escolas públicas do Brasil.

Liberdade

Em um voto breve, Cármen afirmou que a facultatividade da matrícula evita qualquer constrangimento aos alunos que não professarem a religião predominante. “A laicidade do Estado está respeitada e não vejo contrariedade que me leve a declarar inconstitucional as normas questionadas”, concluiu. A lei questionada não autoriza proselitismo, catequismo ou imposição de uma religião específica, disse.

Ensino

No modelo não confessional, as aulas de ensino religioso consistem na exposição neutra e objetiva da prática, história e dimensão social das diferentes religiões, incluindo posições não religiosas. No modelo confessional, uma ou mais confissões são objeto de promoção; no interconfessional, o ensino de valores e práticas religiosas se dá com base em elementos comuns entre credos dominantes na sociedade.

Diversas cosmovisões

Primeiro a votar na quarta-feira (27), Marco Aurélio afirmou que não cabe ao Estado incentivar o avanço de uma determinada crença, mas assegurar o desenvolvimento das diversas cosmovisões. “Este é o único caminho compatível com a ideia de laicidade. A possibilidade de ter um servidor público confessando em caráter oficial determinada corrente religiosa evidencia, por si só, um problema”, opinou.

Crença

Ele destacou que em alguns locais a ingerência do Estado é ainda mais grave. Como exemplo, citou a Bahia, onde se exige como requisito para contratação de professor da rede pública o credenciamento na respectiva crença.

O Estado laico não incentiva o ceticismo tampouco o aniquilamento das religiões, limitando-se a viabilizar a convivência sadia das diversas confissões, explicou. Não se pode ler dispositivos isolados da Constituição, alertou Marco Aurélio em referência à previsão da aula de ensino religioso facultativa na Carta.

Aparelho ideológico

O decano Celso de Mello foi na mesma linha. Para ele, a lei é clara ao proibir que a escola pública atue como aparelho ideológico ou agente fomentador de determinada confissão, pois deve o Estado observar a neutralidade em relação ao tema. A separação constitucional entre Estado e igreja tem como objetivo resguardar a liberdade religiosa e impedir que grupos fundamentalistas se apropriem do poder estatal, disse.

Por fim

Ao final, ficaram vencidos os ministros Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio e Celso de Mello. Venceram os ministros Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Luiz Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. A decisão vale apenas para escolas públicas e não deverá ser seguida pelas instituições privadas de ensino.

Com informações do Consultor Jurídico via Politika com K

SOBRAL: PREFEITURA RETIRA PROPOSTA DE COBRANÇA DE TAXA POR DIÁRIA NA CIDADE

Artigo que versava sobre a cobrança de 5% foi retirado do Projeto de Lei ( FOTO: Reprodução )

O artigo do Projeto de Lei Complementar nº 60/17 que sugeria a criação de uma taxa de 5% sobre a diária por hospedagem no município de Sobral foi retirado após a 2ª votação realizada nesta terça-feira (26).

A proposta enviada à Câmara pelo próprio Poder Executivo Municipal, foi retirada pelo prefeito Ivo Gomes após avaliação na Comissão de Finanças, Justiça e Redação. O artigo fazia parte do novo Código Tributário do Município de Sobral.

De acordo com a líder do governo municipal, Socorro Brasileiro (PDT), apesar da polêmica em torno do artigo, a retirada dele não foi por pressão popular, já que a cobrança cairia diretamente sobre o consumidor.

“Ele [Ivo Gomes] achou que devia ser retirada. Houve audiência pública, mas não houve manifestação popular. A gente mesmo viu que devia ser retirada”, explica a vereadora do PDT.

Brasileiro afirmou que a cidade de Sobral ainda não tem atrativos turísticos que valessem a cobrança extra por estadia na cidade. Diferente de Jericoacoara, que aprovou uma lei semelhante recentemente.

Apesar de já ter sido aprovado por ampla maioria nesta terça, a líder do prefeito na Câmara solicitou uma sessão extra para validação do documento. Com a aprovação, a nova lei começará a valer a partir de 1º de outubro de 2017.

Com: Zona Norte / DN

MASSAPÊ /CE: PREFEITURA LIBERA MAIS DE 15 MILHÕES DE REAIS PARA PROFESSORES QUE LECIONARAM ENTRE OS ANOS DE 2001 E 2006.

A partir desta quinta-feira (28), a prefeitura do município de Massapê, na zona norte do estado do Ceará, repassará aos professores da rede municipal de ensino que lecionaram entre os anos de 2001 e 2006 quase 16 milhões de reais. Ao todo, são 654 professores beneficiados, destes, 500 já estão com os seus respectivos valores creditados em suas contas.

Os professores da rede municipal de ensino, ativos entre os anos de 2001 a 2016, exceto os que estavam em licença sem remuneração, deverão receber os 60% dos mais de 15 milhões de reais provenientes do precatório do FUNDEF.

Esse montante movimentará a economia local, circulará nas lanchonetes, bares, Boutiques, lojas de construção etc.

Saiba Mais... 

Em Juazeiro do Norte a Prefeitura Municipal e professores entraram em acordo sobre pagamento do precatório doFundef.

Dos 60% do valor total, 50% será destinado ao rateio entre professores que constavam na folha de pagamento do município entre os anos de 2001 a 2006. Os outros 50% serão rateados entre os professores lotados entre 2007 e 2016. Também serão contemplados os professores temporários e os da Educação Infantil.

Após o acordo, a administração aguarda a homologação da Justiça para dar encaminhamento à liberação dos recursos.

Mais informações em breve.

JAIR BOLSONARO SERÁ ESTRELA NO PROGRAMA DO PATRIOTA

Vai ao ar nesta quarta-feira a propaganda partidária do Patriota, o antigo PEN.

De olho na candidatura à presidência da República em 2018, o partido colocará o deputado federal Jair Bolsonaro no centro, com imagens da sua turnê para se tornar conhecido em cinco estados.

 (Com O Globo/ via Blog do Eliomar)

MASSAPÊ/CE: PREFEITO JACQUES ALBUQUERQUE TOMARÁ CAFÉ DA MANHÃ COM OS GARIS NESTA SEXTA-FEIRA (29) DE SETEMBRO

Foto: divulgação 

O prefeito de Massapê, Jacques Albuquerque, assumindo compromisso seu com os garis que trabalham na municipalidade, estará nesta sexta-feira (29) de setembro, tomando café da manhã com os trabalhadores da limpeza pública. Jacques vai conversar com estes profissionais e saber de perto como está sendo recebido pela população a limpeza pública adotada pela administração municipal.

Foto: divulgação 

O Prefeito Jacques Albuquerque assumiu o compromisso de reunir-se com os garis de Massapê na ultima sexta-feira de cada mês, realizando um café da manhã. Desde então, a ocasião faz parte do calendário municipal.

Fonte: Politica em Evidencia / Marcelo Marques

SOBRAL: VEREADOR GIL VASCONCELOS ANUNCIOU NA TRIBUNA DO LEGISLATIVO SOBRALENSE QUE POLÍCIA CIVIL NÃO TEM IMAGEM NENHUMA DOS FURTOS DOS TRÊS TABLETS

Dr. Gil dando entrevista - Imagem: Reprodução Sobral Agora

O vereador Gil Vasconcelos, usando a tribuna do legislativo de Sobral, na tarde da segunda-feira (25), esclareceu em detalhes sobre o furto dos três tablets da Câmara de Sobral. Disse Gil, que enviou oficio ao presidente Paulo Vasconcelos solicitando as gravações, mais recebeu a informação de que não poderia ter estas gravações porque as Câmaras estavam desligadas. Afirmou que para a sua surpresa o presidente disse que não poderia liberar as gravações porque seria segredo de justiça e que poderia ele poderia solicitar a Policia Civil. Gil disse que foi a Polícia Civil e lá conversou com o delegado Alex e este afirmou que não existia nenhuma gravação.

Durante o seu pronunciamento, Gil Vasconcelos está leu ofício do delegado, afirmando que não lhe foi entregue nenhuma gravação, por parte da presidência do legislativo de Sobral.

Reveja a matéria clicando AQUI.

MERUOCA: VEREADORA ANA CARINA (PMB) DIVULGA ONDE OS RECURSOS SERÃO APLICADOS DA SUA EMENDA PARLAMENTAR

Vereadora Ana Carina 

A vereadora Ana Carina (PMDB), usando a rede social publicou a onde vai ser aplicados recursos no valor de R$ 60 mil reais, de sua emenda parlamentar.

Confira o que escreveu Carina:

“Oficializo hoje destinação de recursos provenientes de minha emenda parlamentar, conforme lei 957/2017 no valor de R$ 60.000,00 para atender as comunidades de Recife e São João de Cima”.

Com Politica em Evidencia

MASSAPÊ/CE: TERMINAL RODOVIÁRIO AMADEU ALBUQUERQUE JÁ ESTÁ FUNCIONANDO.

Fachada da rodoviária de Massapê/CE - foto: Amadeu Rubens

O terminal Rodoviário Amadeu Albuquerque, no município de Massapê já está funcionando, o funcionamento ainda é parcial. Segundo informações, ainda vai ser feita uma licitação pra aquisição por parte dos interessados de alguns boxes que ainda não foram licitados. Já está funcionando a Agência da Empresa Guanabara e outros boxes, que vendem merendas, sorvetes etc.

A Rodoviária Amadeu Albuquerque foi construída na primeira gestão do Prefeito Jacques Albuquerque e agora foi totalmente reformada na gestão do Ex Prefeito Antonio José, sendo reinaugurada em dezembro de 2016,com a presença do Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, Deputado Zezinho Albuquerque.

Com Blog Desperta Massapê

CAMOCIM: VEREADOR ZEZINHO APELA AO PROCON E DECON PARA ENTRAR NA BRIGA CONTRA OS ABUSOS COMETIDOS PELOS EMPRESÁRIOS QUE VENDEM GÁS DE COZINHA E DERIVADOS DE PETRÓLEO

Vereador Zezinho Silva (DEM) - Foto: Marcelo Marques

O vereador de Camocim, Zezinho da Rádio (DEM), apresentou requerimento verbal para o órgão de proteção do consumidor possa acionar o Ministério Público para que se apure, como fiscalizador da lei, a suposta existência de um cartel no município, tanto no mercado de combustíveis quanto do gás de cozinha, e posteriormente apresente denúncia à justiça.

Ele também solicitou de outras autoridades, para tomarem as providências contra empresários que estão aumentando de forma desordenada o gás de cozinha, cobrando eles pelo botijão, quase R$ 90 reais, sendo um absurdo, o que vem predominando no município, existindo um cartel, como acontece com os combustíveis, em que os preços são praticamente iguais, ficando os motoristas e motoqueiros, sem muita opção na hora de abastecer.

Em discurso na Tribuna Zezinho pediu que os órgãos de defesa do consumidor desse resposta quanto a diferença de preço comparado a outras cidades da região, como Jijoca de Jericoacoara onde o mesmo botijão é vendido por um preço muito inferior.

Comentários via Facebook / captura de tela (27/09/2017

Através das redes sociais, o povo demonstrou apoio e parabenizou o vereador pela atitude ao defender o direito da população.

Com: Politica com Evidencia e PC

SENADOR SÁ: VEREADORES DE OPOSIÇÃO MOSTRAM TRABALHO DENTRO E FORA DO PLENÁRIO

Em Senador Sá, Zona Norte do Estado do Ceará, os vereadores de oposição estão trabalhando dentro e fora do plenário. Os representantes do povo vem mostrando em seus debates, argumentos, discursos e cobranças ao poder executivo. O quarteto formado por Zilma Sousa, Raul Neto, Neto Andrade e Neto Araújo buscam sempre está próximo a população vendo e presenciando seus anseios para com essa base possam exercer suas funções com plenitude.

Os vereadores: Raul, Zilma Sousa, Neto Andrade e Neto Araújo estão sempre buscando desenvolver ações junto com a população. Os mesmos tem realizado visitas domiciliares com apoio médico que voluntariamente vem tentando melhorar a situação de alguns pacientes em Serrota (Distrito de Senador Sá). Acompanhamento de populares ao MP, que denunciou o descaso na área da saúde e transporte. Transporte escolar, que passou a funcionar após cobrança dos mesmos e determinação do MP.

 

"Esta vai ser mais uma conquista, pq nosso lema pra muitos é fazer o bem e pra poucos é incomodante. Lutamos com fé em Deus e trabalhamos de forma transparente pra desmascarar aqueles que querem fazer injustiça com o poder público."  - Vereadora Zilma Sousa Araújo via rede social

Com Informações: Blog Jackson Souza (AQUI)

“QUEIMADO” DANILO REJEITA VICE-LIDERANÇA PARA “PARA TER LIBERDADE” NO JULGAMENTO CONTRA TEMER

Após ter “queimado” sua imagem ao votar “sim” aprovando o arquivamento da primeira denúncia contra o Presidente da República Michel Temer, o deputado federal Danilo Forte  tentará desta vez melhorar sua imagem diante do atual cenário politico.

Forte enviou nesta segunda-feira (25), um ofício ao líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, solicitando o seu desligamento da função de vice-líder por razão de “incompatibilidade de cargos”.

O parlamentar explica que a decisão está ligada a princípios de ordem pessoal.

“Isenção e responsabilidade são indispensáveis. A segunda denúncia contra o Presidente da República será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da qual sou membro titular. Na minha compreensão, é inconciliável ser parte e ser julgador de um governo como vice-líder. Diante disso, pedi o meu desligamento da função, para ter a liberdade de fazer um julgamento sem nenhuma pressão, e sem macular o que precisa ser feito com muita coerência, cuidado e zelo”, diz.

Agenda

Convidado no dia 6 de setembro deste ano para assumir o posto de vice-líder do governo, o parlamentar cearense aproveitou para agradecer a função que lhe foi confiada e ratificar o compromisso com a “agenda de reformas necessárias à recuperação do país”.

Empenho

No documento, afirmou estar empenhado no projeto político “destinado a recolocar o País nos rumos do desenvolvimento, da estabilidade política e da retomada do crescimento econômico”

Assista o vídeo onde o Deputado fala sobre o assunto (AQUI).

GÁS DE COZINHA SOBE PELA SEGUNDA VEZ NESTE MÊS

O preço do botijão de 13kg de gás e cozinha tem o segundo aumento em menos de um mês, desta vez de 6,9%, de acordo com o que anunciou a Petrobras nesta segunda-feira (25). Em algumas regiões do país o valor deve ficar entre R$ 60 e R$ 68. O reajuste passa a valer a partir de hoje (26).

Nos últimos dois meses, reajustes de 6,5% e 6,7% já tinham sido realizados, a expectativa é de que haja mais um aumento no próximo dia 5 de outubro.

Se o novo aumento for repassado integralmente ao consumidor, a companhia calcula uma alta de R$ 1,55 por botijão de gás.

Mas o aumento real para o bolso dos consumidores depende dos repasses feitos por distribuidoras e revendedoras.

No dia 6 de setembro passado, o preço do botijão foi reajustado em 12,2%, citando os impactos da tempestade Harvey na principal região exportadora do produto, além de uma situação da baixa oferta.

A decisão desta segunda-feira aplica-se exclusivamente ao gás liquefeito de petróleo de consumo residencial em botijões de 13 kg, e o ajuste anunciado foi aplicado sobre os preços praticados sem incidência de tributos.

TCE CEARÁ DIVULGA NOME DOS PRIMEIROS MUNICÍPIOS A SEREM FISCALIZADOS

Os municípios de Acaraú, Fortaleza e Maracanaú serão os primeiros a receber a equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. As inspeções ordinárias começam hoje (25/9). O anúncio foi feito pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, no expediente da sessão plenária desta terça-feira (19/9), menos de um mês após a absorção das atividades do TCM, com a publicação, em 21 de agosto, da Emenda Constitucional nº 92/2017, que o extinguiu.

Outros municípios devem ser visitados até o final deste ano. A seleção dos entes a serem fiscalizados é feita por meio de relatório de análise preliminar, com critérios pré-definidos a partir do gerenciamento de riscos, que identifica, de modo objetivo e impessoal, as áreas mais vulneráveis a irregularidades. Parte das fiscalizações ordinárias será feita mediante sorteio aleatório, sistemática já adotada por outros tribunais de contas. A divulgação dos nomes e datas será feita gradativamente, nas próximas reuniões do Pleno, à medida que forem se aproximando as viagens.

As auditorias envolverão análise de orçamento, contabilidade, finanças e patrimônio, verificando, por exemplo, a comprovação da prestação de serviços, execução de obras públicas, despesas com pessoal e procedimentos de licitação. A ação pode gerar a abertura de processos, diante de indícios de irregularidades, bem como subsidiar a análise de prestações de contas municipais, com a coleta de documentos e informações.

O presidente Edilberto Pontes ressalta que o interesse maior da instituição é fazer um trabalho preventivo, que evite a concretização de falhas na realização de gastos públicos. “Aplicar penalidades às gestões é algo do qual não podemos fugir quando detectamos ilegalidades, mas isso, por si só, não resolve o serviço público mal prestado, o desequilíbrio contábil cometido”, defende o presidente, complementando que “evitar que problemas dessa natureza ocorram é uma estratégia que pode resultar em um trabalho de maior eficiência e benefícios para a sociedade”.

Fonte: TCE

FORTALEZA VAI SEDIAR HUB DA AIR FRANCE E TERÁ CINCO VOOS DIRETOS PARA PARIS E AMSTERDÃ

Fábio Lima/O POVO

Fortaleza venceu a disputa travada com Salvador e Recife e vai sediar o hub (centro de conexão de voos) da Air France-KLM no Nordeste. Além disso, vai contar com cinco voos diretos semanais, sendo três para Amsterdã e dois para Paris, todos operados pela recém lançada companhia aérea da empresa francesa, a Joon. O início das operações está previsto para maio do ano que vem. O voo de Paris para Fortaleza vai custar a partir de 251 euros, valor equivalente a cerca de R$ 932. O anúncio foi feito na manhã desta segunda-feira, 25, em coletiva convocada pelas empresas, em São Paulo.

Após receber convite das empresas, o governador Camilo Santana embarcou na noite deste último domingo, 24, para a capital paulista. Ao vivo, em sua página oficial do Facebook, afirmou que deseja transformar Fortaleza em "um grande centro de conexões do mundo". A perspectiva do chefe do executivo é positiva, tendo em vista que Fortaleza, afirma, é "a cidade mais próxima da Europa. Todos os cabos de fibra ótica que chegam ao Brasil, entram" pela Capital cearense. "Isso representa um incremento na nossa economia, com o fortalecimento do turismo, novas oportunidades de negócios e a geração de mais empregos. Uma grande conquista. Estou muito feliz e divido essa felicidade com cada cearense", comemorou Camilo, na rede social.

Imagem apresentada durante o anúncio em SP/WhatsApp O POVO

Com a escolha da Air France pelo Ceará para sediar o seu hub de conexões no Nordeste, o número de voos internacionais saindo pelo Estado deve crescer 40% nos próximos dois anos, avalia o secretário estadual de turismo, Arialdo Pinho. “É uma grande vitória para o Ceará. A Air France é uma companhia mundial e a partir deste hub, o Ceará passa a ter acesso a um grande mercado”. Ele lembra que o mercado francês é o que mais tem crescido nos últimos anos.

Ampliação de mercado

“Fortaleza será o novo ponto de entrada no Brasil para a Europa. A economia tem dado sinais de recuperação e a demanda dos brasileiros por voos internacionais também. Nós queremos participar ativamente dessa retomada. Este projeto reforça a nossa presença no País, um dos nossos mercados prioritários. Estamos muito felizes por oferecer mais esta facilidade aos clientes da região, com conexões mais rápidas e otimizadas para a Europa”, afirma Jean-Marc Pouchol, diretor geral Air France-KLM para a América do Sul. “Este projeto só foi possível graças à parceria da GOL, cuja malha aérea ajudará a alimentar os novos voos”, ressalta.

Paulo Kakinoff, presidente da GOL e Jean-Marc Pouchol, diretor geral da Air France-KLM

para a América do Sul, ao lado do governador Camilo Santana, após coletiva | Foto: Divulgação

"Vamos aprimorar a nossa malha em Fortaleza para disponibilizar conexões rápidas e eficientes com os voos da Air France e da KLM. Faremos ajustes nos horários e aumentaremos a oferta para Recife, Salvador, Belém e Manaus, além de uma nova rota entre Natal e a capital cearense. Juntas, ofereceremos aos clientes que viajam do Norte e Nordeste para a Europa, ou àqueles que vêm visitar o Brasil, uma experiência com diversos benefícios em todas as etapas da viagem”, explica Paulo Kakinoff, presidente da Gol. “É mais um importante passo que damos em nossa parceria estratégica, que já existe há três anos”, complementa.

Incentivos

Para atrair o hub para o Ceará, o Estado ofereceu dentre outros benefícios, isenção de ICMS e incentivo sobre o combustível para os voos nacionais de empresas que operam voos internacionais partindo de Fortaleza, além de apoio ao fundo de marketing para divulgação do destino na Europa.

O município de Fortaleza também vai conceder, de acordo com a lei aprovada pela Câmara de Vereadores no ano passado, isenção de IPTU e ISS para construção, implantação e a operação do hub, além da redução para 2% das alíquotas de ISS para prestação de serviços como intermediação de venda de passagens e de pacotes turísticos.

O prefeito Roberto Cláudio, que acompanhou o resultado em Fortaleza, declarou que a partir destes cinco voos semanais, novas fronteiras de oportunidades serão abertas. “A primeira é a econômica porque vamos ter um volume significativo de pessoas podendo acessar Fortaleza através de voos diretos para cá, vai gerar um novo fluxo de passageiros. Mas novas fronteiras acadêmicas, culturais e de fluxo de negócios, que não estão diretamente ligados ao aeroporto, também se abrem a partir desta parceria”.

“É fantástica a visibilidade do Ceará a partir de agora, tanto no turismo de lazer, como no de negócios. Este hub traz um volume de investimentos muito grande para o Estado e com certeza também vai melhorar a eficiência logística das nossas exportações”, ressaltou o secretário estadual de desenvolvimento econômico, César Ribeiro.

O POVO Online

1 MILHÃO DE FAMÍLIAS CEARENSES COMEÇARAM A RECEBER O BOLSA FAMÍLIA NESTA SEMANA

Pela quarta vez no ano, o Ministério do Desenvolvimento Social zerou a fila de espera do Bolsa Família. Neste mês, 218 mil famílias que estavam inscritas no Cadastro Único irão receber o benefício pela primeira vez. Ao todo, mais de 13 milhões de famílias fazem parte do programa. Elas receberão 2 bilhões 410 milhões de reais que serão pagos pelo governo federal a partir desta segunda-feira. No estado do Ceará, cerca de 1 milhão de famílias serão beneficiadas com a transferência de renda, injetando mais de 181 milhões de reais na economia da região.

Com as ações de pente-fino sendo realizadas frequentemente no sistema, o Governo Federal garante que o benefício chegue a quem realmente precisa. Através do cruzamento de dados, cerca de 313 mil benefícios foram cancelados em setembro, dando espaço para as famílias que aguardavam na fila de espera e que, a partir de agora, vão passar a receber o Bolsa Família.

O pagamento do Bolsa Família vai até o dia 29 de setembro. Para saber quando poderá sacar o dinheiro, o beneficiário deve ficar atento ao seu Número de Identificação Social, o NIS, que está impresso no cartão do programa. Os que terminam com o número 1, podem sacar a partir do primeiro dia de pagamento; os com final 2 a partir do segundo dia e assim por diante.  Para consultar o dia de pagamento é só acessar a página do Ministério do Desenvolvimento Social no Facebook (AQUI) e clicar na aba Calendário – Bolsa Família. O benefício fica disponível para saque por até 90 dias. Para dúvidas, o cidadão pode ligar para o  telefone 0800  707  2003.

Com Agencia Brasil

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO DEBATE PROPOSTA DE MUDANÇAS NO FUNDEB

Audiência foi solicitada pela deputada Dra. Silvana. Foto: Máximo Moura

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa promove, nesta quinta-feira (21/09), às 14h, audiência pública para tratar da PEC 1515, que tramita no Congresso Nacional.

O debate será no auditório deputado João Frederico Ferreira Gomes, 6º andar, anexo II da AL.

A proposta, de acordo com a deputada Dra.Silvana (PMDB), autora do requerimento para a audiência, é de fundamental importância para a educação no Estado e no País.

“Essa PEC visa tornar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) em instrumento permanente de financiamento da educação básica pública “, informa a parlamentar.

Permanente

Ainda de acordo com a deputada, atualmente o Fundeb está previsto nas disposições transitórias da Constituição Federal. “No entanto, dada a importância para a educação do País, essa proposta busca a inclusão permanente. Além disso, a PEC trata da previsão do planejamento, como instrumento também da ordem social e não apenas da econômica”, acrescenta a deputada. O debate vai reunir autoridades, técnicos e a sociedade cearense.
 Com informações da AL / Politika com K

FIM DE BLOCO OPOSITOR MODIFICARÁ COMISSÕES

Presidente do Legislativo, Zezinho Albuquerque (PDT), disse que levará a decisão aos líderes

para que indiquem deputados para as comissões ( Foto: José Leomar )

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Ceará aprovou medida que permite mudanças nas composições das comissões técnicas permanentes do Legislativo cearense. Com a reordenação nos quadros dos colegiados, alguns blocos tendem a perder espaço na Casa, visto que a proporcionalidade das bancadas deve ser acatada.

A recomposição das comissões técnicas na Assembleia atende uma solicitação da direção do Partido da Mulher Brasileira (PMB), que, em junho passado, solicitou a retirada da legenda do bloco formado por PMB, PMDB e PSD, indicando Odilon Aguiar como líder do partido. O requerimento também tratava de uma possível redistribuição das vagas dos colegiados.

O parlamentar passou todo o mês de julho cobrando uma resposta do relator do requerimento, João Jaime (DEM), que apresentou seu parecer na reunião da Mesa Diretora realizada na tarde da última segunda-feira (18). A dissolução do bloco formado por PMDB, PSD e PMB reduz a abrangência de seus representantes na Casa, uma vez que, de acordo com o Regimento Interno, as comissões devem ser definidas de acordo com a representatividade partidária.

Na mesma ocasião em que o PMB solicitou saída do bloco, o PSD fez o mesmo através de comunicado da presidência local. O partido tem três representantes na Assembleia, mas enquanto Gony Arruda e Osmar Baquit são aliados da gestão Camilo Santana, Roberto Mesquita faz oposição. Já o PMB é representado pela governista Bethrose e por Odilon Aguiar, que está de licença médica desde agosto.

Indicações

O presidente do Poder Legislativo, deputado Zezinho Albuquerque (PDT), disse ao Diário do Nordeste que a decisão foi tomada pela maioria dos membros da Mesa Diretora e o resultado deve ser apresentado às lideranças de blocos e partidos para que estes indiquem os nomes de quem deve participar das comissões, bem como aqueles deputados que possam presidir os colegiados.

Atualmente, a Assembleia é composta por três blocos parlamentares e outras bancadas isoladas. O de maior composição da Casa é formado por PDT, PP, PEN, DEM, PHS e PRB, composto por 21 deputados. Ele é seguido pelo ainda existente bloco formado por PMDB, PSD e PMB, que tem 10 representantes, e um terceiro, com PR, PSDB, PSDC e SD, que soma cinco membros.

O PT segue sozinho na Casa, com quatro membros, sendo seguido por PCdoB, que tem dois representantes. PRP, PPS, PSB, PSOL e PMN têm um parlamentar cada. Relator do requerimento, João Jaime destacou que a nomeação dos membros das comissões deve considerar a proporcionalidade. "Com a dissolução de bloco, a nossa relatoria foi no sentido de que haja uma reordenação das comissões, e esse novo critério leva em consideração estritamente a proporcionalidade dos blocos e partidos", justificou.

A mudança na composição das comissões técnicas permanentes já está gerando desconfiança por parte de alguns parlamentares, principalmente os da oposição, que temem perder espaço nos colegiados. O deputado Renato Roseno (PSOL), que hoje é titular em três comissões da Casa, disse que vai reivindicar o direito de participação nas discussões dos colegiados. "Espero que não seja prejudicado com isso, mas vou fazer as contas para saber", disse.

Mais espaços

Capitão Wagner (PR) afirmou que, sendo respeitada a proporcionalidade, a tendência é que o bloco que lidera ganhe espaços. "Caso haja má intenção e interpretação equivocada do Regimento, temos a Justiça para acionar", sustentou ele, afirmando que, até o momento, a distribuição tem sido harmônica. O grupo que ele lidera preside a Comissão de Recursos Hídricos.

Líder do PT na Casa, o deputado Manoel Santana ressaltou que o critério regimental é a proporcionalidade, mas ponderou que o que se faz além disso são acordos entre as lideranças para se fazer acomodação política e garantir representatividade dos menores que não têm espaço. De acordo com o petista, há possibilidade de a sigla ganhar mais um espaço em comissão. Atualmente, o partido dirige os trabalhos das comissões de Diretos Humanos e Agricultura da Assembleia.

Fonte: DN/ Política