A Justiça decretou o sequestro
dos bens e o afastamento do cargo do secretário de Infraestrutura, Turismo e
Meio Ambiente de Tianguá, Otávio Rodrigues Lima Neto, e do chefe do Setor de
Compras e Pesquisa de Preços e Cadastro de Tianguá, Wilton Alves da Silva, bem
como do sócio da D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamento Ltda,
Ronaldo Cassimiro de Souza.
De igual modo, foram bloqueados
os custos referentes ao valor da subcontratação de veículo da secretária de
Assistência Social de Tianguá, Hozana Aragão Cavalcante. A decisão estava em
sigilo até o cumprimento das ordens judiciais.
As diligências das
investigações do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de supostas
contratações ilegais pela Prefeitura de Tianguá, por meio de procedimentos de
Dispensa de Licitação, apuraram diversas irregularidades, especialmente na
contratação direta referente à coleta de lixo, em que se evidenciou um prejuízo
ao erário no valor de R$ 1.152.223,34.
Entenda
De acordo com os representantes
do MPCE, a Prefeitura de Tianguá publicou um Decreto de Emergência, no início
deste ano, apontando situação calamitosa em diversos segmentos da Administração
Pública, dentre os quais o serviço de coleta de lixo. Com base em tal decreto,
realizou-se procedimento de dispensa de licitação que culminou com a
contratação da empresa D&M Construção e Locação de Máquinas e Equipamentos
Ltda.
Fonte: Cearanews7