Em meio à discussão sobre onde
cortar despesas, tendo em vista o rombo de R$ 159 bilhões, o governo federal
prevê uma isenção fiscal de mais de R$ 1 bilhão para o horário eleitoral
“gratuito” em 2018.
O valor é o maior destinado à
iniciativa desde 2002, conforme série histórica elaborada pela Contas Abertas.
O recurso é correspondente ao
montante que o governo deixa de receber em impostos para compensar as perdas
com receitas de publicidade das empresas de rádio e televisão, que são
obrigadas à divulgação da propaganda partidária e eleitoral.
Tá na lei
O benefício às emissoras que
veiculam o horário eleitoral obrigatório é garantido pela legislação eleitoral
(lei 9.504/2007). O valor deduzido em imposto de renda corresponde a 80% do que
as empresas receberiam caso vendessem o espaço para a publicidade comercial.
Conta
Enquanto as emissoras arcam com
20% dos custos, é como se cada brasileiro pagasse, indiretamente, R$ 5,22 para
receber informações sobre candidatos e partidos políticos no rádio e na tv.
Desde 2002, R$ 7,4 bilhões deixaram de ser arrecadados pela União por conta das
deduções fiscais, em valores correntes.
O aumento nos valores de
isenção para o horário cresceram apesar do tempo de televisão para as campanhas
ter diminuído com a minirreforma eleitoral de 2015. Nas eleições municipais de
2012, foram 45 dias de propaganda na TV e no rádio. Em 2016, foram apenas 35
dias.
Distribuição
Do total do tempo de
propaganda, 90% são distribuídos proporcionalmente ao número de representantes
que os partidos tenham na Câmara Federal. Os 10% restantes serão distribuídos
igualitariamente. No caso de haver aliança entre legendas nas eleições
majoritárias será considerada a soma dos deputados federais filiados aos seis
maiores partidos da coligação.
Arrecadação
A estimativa da Receita para a
perda de arrecadação no ano é feita com base na Declaração de Informações
Econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ) do ano anterior. A estatística
sobre a renúncia fiscal é a mais próxima a que se pode chegar, tendo em vista
que se trata de um método de inferência, ou seja, impossível saber o número
exato. Dados definitivos são somente aqueles de arrecadação, quando os impostos
realmente foram recolhidos.
Falta transparência
Não é possível saber quanto
cada emissora deixa de contribuir com o espaço que “cede” para as propagandas
políticas. De acordo com a Receita Federal, não é permitido divulgar qualquer
informação sobre “a situação econômica ou financeira” de empresas.
Sigilo
Segundo o órgão “o sigilo
fiscal protege todo e qualquer item que esteja inserido no conjunto das
informações que componham a situação financeira e econômica do contribuinte.
(…) Toda e qualquer informação, mesmo que isoladamente, e num menor grau, acaba
por expor uma realidade financeira ou econômica.”
Com informações da ONG Contas
Abertas / Politika com K