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AL deve votar segundo turno da
PEC do TCM nesta terça. Foto: Dário Gabriel
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A Assembleia Legislativa
realiza, em sessão extraordinária, nesta terça-feira (08), a votação em segundo
turno da proposta de emenda constitucional (PEC) que prevê a extinção do Tribunal
de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM).
De autoria do deputado Heitor
Férrer (PSB), a PEC 07/17 propõe, além da extinção do TCM, a incorporação de
todos os servidores efetivos da Corte pelo Tribunal de Contas do Estado do
Ceará (TCE), incluindo os procuradores e auditores que atuam perante os
tribunais.
A matéria foi aprovada em
primeiro turno pelo Plenário da Casa no dia 20 de julho, com 32 votos
favoráveis e oito contrários.
Em votação
De acordo com o Departamento
Legislativo da Casa, se a proposta for aprovada em segundo turno, ela será
promulgada pela Mesa Diretora da Assembleia, conforme o estabelecido pelo
Regimento Interno, e, na sequência, será publicada no Diário Oficial do Estado.
Caso contrário, a PEC será arquivada.
Primeiro turno
A PEC do TCM iniciou tramitação
na Casa em 15 de maio de 2017. Em 19 de julho, a matéria foi lida e aprovada na
Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia e, no dia
seguinte, aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Casa.
Politika com K / Com informações
da AL