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Salário: a LDO define as metas
e prioridades do governo para o ano seguinte
Foto: Thinkstock/Thinkstock
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Após
concluir a votação dos vetos presidenciais, deputados e senadores aprovaram a
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, que estabelece as prioridades e
metas orçamentárias do governo para o ano que vem.
O
texto, que segue para sanção presidencial, mantém a meta fiscal proposta pelo
governo e prevê para 2018 deficit primário de R$ 131,3 bilhões para o conjunto
do setor público consolidado (que engloba o governo federal, os estados,
municípios e as empresas estatais).
Esta
será a primeira LDO a entrar em vigor após aprovação da Emenda Constitucional
do Teto de Gastos Públicos, que atrela os gastos à inflação do ano anterior,
por um período de 20 anos.
De
acordo com o parecer do relator, Marcus Pestana (PSDB-MG), aprovado pelo
Congresso, a aplicação do Teto dos Gastos nas depesas primárias (obrigatória e
discricionária) teve um aumento de cerca de 3% (ou um incremento de
aproximadamente R$ 39 bilhões), que corresponde à correção pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulado entre julho de 2016 e junho de
2017.
Entenda
a LDO
A LDO
define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, orienta a
elaboração da lei orçamentária anual e fixa limites para os orçamentos dos
poderes Legislativo e Judiciário e do Ministério Público.
O
texto prevê o aumento do salário mínimo de R$ 937 para R$ 979 em 2018 e aumenta
a meta de déficit primário (Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União)
do governo federal para o ano que vem, de R$ 79 bilhões para R$ 129 bilhões.
Estatais federais terão como meta o deficit de R$ 3,5 bilhões – nos estados e
municípios, a projeção é de superavit de R$ 1,2 bilhão.
Os
números não consideram uma eventual aprovação da reforma da Previdência.
A LDO
prevê ainda, para o ano que vem, crescimento real da economia brasileira de
2,5%, taxa básica de juros (Selic) em 9%, Índice Nacional de Preços ao
Consumidor Amplo (IPCA) de 4,5% no ano e dólar a R$ 3,40 no fim do período.
Caso
os números apresentados pelo governo na PLO se confirmarem, o ano de 2018 será
o quinto consecutivo de deficit primário. Os saldos negativos contribuem para o
crescimento da dívida do governo.
Com a
aprovação da LDO, o Congresso pode entrar em recesso, que começa no dia 18 e
vai até 31 de julho. É a primeira vez em três anos que os parlamentares aprovam
a Lei de Diretrizes Orçamentária no primeiro semestre.