O juiz Raynes Viana de
Vasconcelos, da Comarca de Reriutaba, determinou, nesta quarta-feira (19), o
afastamento do prefeito daquele município, Osvaldo Honório Lemos Neto, da
primeira-dama, Gizelli Lopes e Silva, de secretários municipais e servidores.
Além disso, determinou o bloqueio de mais de R$ 1,7 mi deles por fraudes em
contratos de emergência. A decisão foi proferida em sede de liminar.
De acordo com o Ministério
Público do Ceará (MP/CE), foram ajuizadas três ações de improbidade pelo
promotor Ítalo de Souza Braga, em parceria com grupo especial de trabalho
formado por membros do órgão ministerial.
Ainda segundo o MP-CE, o
prefeito Osvaldo Honório deixou de adotar medidas essenciais, dando causa a uma
situação emergencial e calamitosa nos serviços de coleta de lixo e no
fornecimento de medicamentos.
Com a edição de decreto
emergencial, o gestor realizou processos de dispensa de licitação com irregularidades.
Com relação a contratos de assessoria de contabilidade, nem mesmo existia a
emergência declarada, pois o município já contava com servidores para a
execução contábil.
AFASTADOS
Foram afastados os secretários
Gizelli Lopes e Silva (por nepotismo e por não possuir qualificação específica
para o cargo), Antônia Célia Lemos Alves, Francisco Wellington Pinto, Daniel
Memória, Glaydson Gomes, e os servidores José Vilemar e Jardel Soares. Também
foram bloqueados automóveis e imóveis pertencentes aos envolvidos. Se
condenados, sofrerão perda do cargo público, suspensão dos direitos políticos,
pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou deste
receber benefícios.
IRREGULARIDADES
O MP-CE alegou que na
contratação de serviço de coleta de lixo, conduzida pelo secretário de
infraestrutura Daniel Martins Memória, houve irregularidades e fraudes tanto no
processo de dispensa como na execução e pagamento dos serviços, além de
direcionamento do contrato para a empresa ECO LOC, que começou a prestar
serviço antes mesmo do início do processo de dispensa da licitação. A referida
empresa pertence a José Emídio Memória Júnior, primo do próprio secretário.
No que diz respeito ao contrato
de fornecimento de medicamentos, segundo o órgão ministerial, houver
direcionamento do contrato em favor da empresa D&V, pertencente à Maria
Derlange Maia, participante ostensiva da campanha eleitoral do prefeito. Além
disso, a referida empresa forneceu medicamentos antes mesmo da finalização do
processo de dispensa.
Sobre serviços de assessoria de
contabilidade, segundo o MP-CE houve direcionamento na contratação da empresa
PUBLICONT, pertencente a Manoel Tomás de Aquino Neto, cujo funcionário já havia
prestado serviços para o prefeito em outro momento. Além disso, outro
funcionário da empresa assinou proposta representando uma empresa concorrente
durante a dispensa licitatória.
*Com informações do MP-CE