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| Dep. Estadual Sérgio Aguiar - (Foto: reprodução) |
O governador Camilo Santana
(PT) disse ao deputado estadual Sérgio Aguiar (PDT) que chegou ao limite a
protelação que vem ocorrendo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da
Assembleia, presidida pelo pedetista, para evitar a votação do parecer do
relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de extinção do Tribunal de
Contas dos Municípios (TCM). Na mesma quarta-feira da manifestação de Camilo,
Aguiar ouviu protestos de deputados governistas quanto a sua condução dos
trabalhos na CCJ.
Hoje, os deputados aliados do
Governo vão evitar a realização da sessão ordinária da Assembleia para permitir
que a reunião da CCJ, marcada extraordinariamente para esta manhã, possa
acontecer e o parecer do deputado Osmar Baquit (PSD), favorável à tramitação da
PEC, seja aprovado e, até o fim do período legislativo deste semestre, o
plenário vote em primeiro turno a proposta de extinção do TCM.
A oposição, embora inexpressiva
numericamente, já há algum tempo tem motivado adiamentos no processo
legislativo de votação da emenda à Constituição. Primeiro foi à Justiça e
conseguiu liminar, derrubada logo em seguida. Depois foram os recursos de
plenário, que ainda estão indefinidos.
A PEC em discussão é a segunda
com o mesmo objetivo de acabar com o TCM. A primeira foi aprovada em dezembro
passado, mas uma liminar da ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo
Tribunal Federal (STF), suspendeu os efeitos. Até agora não foi julgado o
mérito, que depende do relator, o ministro Celso de Mello.
Presidência
Pela falta de decisão quanto ao
mérito da PEC de dezembro de 2016, os deputados decidiram votar uma outra
emenda à Constituição, com algumas alterações em relação à primeira. A sessão
extraordinária da CCJ da última quarta-feira foi o fato motivador da conversa do
governador com o deputado Sérgio Aguiar. Antes, este já havia sido abordado por
deputados governistas que registraram o descontentamento de Camilo com a
condução dos trabalhos por parte de Aguiar naquela comissão da Assembleia
Legislativa.
O deputado Sérgio Aguiar,
segundo alguns colegas, entendeu a manifestação do governador como sendo a
votação na CCJ, hoje, uma questão política de interesse do Governo. Sérgio foi
o centro de todas as questões políticas que levaram o grupo político governista
a acabar com o TCM, pois ele foi o candidato de oposição à presidência da
Assembleia, em dezembro passado, tendo como seu principal cabo eleitoral, fora
da Assembleia, Domingos Filho, atual presidente do Tribunal de Contas.
Segundo alguns pedetistas,
Sérgio Aguiar foi indicado para presidir a Comissão de Constituição e Justiça
com o compromisso de não atrapalhar a tramitação da PEC de extinção do TCM,
embora o seu pai seja um dos integrantes do Tribunal e Domingos Filho, o
principal adversário da extinção.
Informações do Jornal Diário do
Nordeste / Edison Silva