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| Arquivo / Agência Brasil |
O brasileiro deve ganhar tempo
e economizar dinheiro com o decreto que desburocratiza serviços do setor
público federal. Apenas no primeiro semestre do ano, a arrecadação bruta de
cartórios chegou a R$ 5,24 bilhões – parte desses recursos gerados por
atestados, certidões ou outros documentos que, agora, não precisam mais de
autenticação. Se as informações da pessoa ou da empresa constarem em um banco
de dados oficial, não será mais preciso comprovar a autenticidade delas. Esses
procedimentos, no entanto, valem apenas para o setor público federal.
Por essas regras, se uma
empresa ou pessoa precisar de uma certidão emitida por um ente do governo
federal, não será mais preciso, por exemplo, levar documentos que comprovem a
situação do contribuinte junto à Receita Federal. O próprio órgão terá de
acessar os bancos de dados do governo e verificar a informação.
Segundo o Ministério da
Transparência e Controladoria-Geral da União, o decreto presidencial cria
instrumentos para melhorar e aumentar a eficiência do Estado. Para o cidadão e
para as empresas, o serviço público passa a ser mais produtivo e menos oneroso.
Com o texto, fica dispensado o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos
expedidos no País, quando exigidos por algum órgão federal.
O cidadão também terá acesso
gratuito aos atos necessários para o exercício da cidadania. O decreto também
determina a padronização de procedimentos e formulários e proíbe a recusa de
documentos pelos protocolos dos órgãos públicos. O usuário também fica
dispensado de entregar o mesmo documento várias vezes, em cada atendimento que
receber, caso a informação já esteja nas bases de dados oficiais.
“Com esta norma, os cidadãos
não serão submetidos a deslocamentos desnecessários, prevalecendo a presunção
de boa-fé”, observa o secretário adjunto de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Angelino
Caputo.
Redução do Custo Brasil
Para o setor privado, a nova
legislação reduz o Custo Brasil, que é uma série de gastos e gargalos que
tornam o preço de um produto ou serviço maior, além do que seria considerado um
nível justo. “O Decreto está baseado no princípio constitucional da boa-fé e
sinaliza que o governo federal coloca como prioridade a pauta da
desburocratização dos serviços”, avalia o presidente executivo do Movimento
Brasil Competitivo, Claudio Gastal
O executivo é integrante do
grupo de trabalho de Desburocratização e Modernização do Estado do Conselho de
Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), também conhecido como Conselhão.
Segundo Gastal, esse processo de desburocratização depende também de ações
digitais, como a integração dos sistemas e bancos de dados de autarquias,
órgãos e empresas públicas.
Com esse decreto, de acordo com
o secretário de gestão do Ministério do Planejamento, Gleisson Rubin, o governo
coloca o tema desburocratização como prioridade. “Esta iniciativa elimina
etapas desnecessárias, requisições e documentos do cidadão que o Estado já
possua, de forma a tornar a experiência da sociedade com o serviço público mais
intuitiva”, afirma. “O governo estabeleceu que a prioridade máxima é a
simplificação e transformação digital dos serviços públicos oferecidos ao cidadão
e empresas”, relata.
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do
Planejamento, do Movimento Brasil