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| Deputado Osmar Baquit |
A
Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, nesta
tarde de quarta-feira, o relatório do deputado Osmar Baquit pela
admissibilidade da emenda que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM).
O placarf: 6 a 1, com voto contrário e em separado da deputada
Fernanda Pessoa (PR).
A PEC é de autoria do deputado Heitor Férrer (PSB) e chegou em nova versão.
Heitor apresentou uma emenda no fim do ano passado que foi aprovada pelos
parlamentares. O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Domingos
Filho, por meio da Associação Nacional dos Tribunais de Contas (Atricon),
recorreu e a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia,
acabou dando liminar que garantiu sobrevida ao TCM.
Com a aprovação da admissibilidade, a emenda deverá entrar em votação nesta
quinta-feira.
O governo estadual quer extinguir baseado em questões de economia, mas o
presidente do tribunal garante ser “pura perseguição política”. Domingos Filho
era aliado do governador Camilo Santana (PT) e dos Ferreira Gomes, mas, por ser
acusado de ter fomentado a candidatura de Sérgio Aguiar contra a reeleição do
presidente da Casa, Zezinho Albuquerque, acabou se transformando em inimigo
político.
DETALHE – Para ser aprovada, a PEC exigirá dois turnos e dois terços dos votos
da Casa.
Radar
da Zona Norte - Eliomar de Lima