O engenheiro Brian Acton, um
dos fundadores do WhatsApp, foi pessoalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF)
na manhã de hoje (2) para defender a criptografia ponta-a-ponta, tecnologia
utilizada pelo aplicativo para proteger as trocas de mensagens entre os
usuários.
Segundo ele, a tecnologia é
inviolável e não há meios existentes que permitam qualquer interceptação das
comunicações, mesmo pela própria empresa.
“Todas as mensagens enviadas pelo WhatsApp são garantidas com um cadeado
e uma chave. Só o emissor e o receptor é que têm as chaves necessárias para
destrancar e ler as mensagens de WhatsApp, e ninguém mais. Ninguém acessa, nem
o WhatsApp, nem o Facebook [dono do aplicativo], nem os hackers”, afirmou o
engenheiro.
Nos últimos anos, quatro
decisões judiciais provocaram a interrupção temporária do serviço do aplicativo
no Brasil. Todas ocorreram após a empresa não fornecer à Justiça informações
consideradas sensíveis para investigações de crimes ligados ao tráfico de
drogas, ao crime organizado e à pornografia infantil. Há duas ações no STF
sobre o tema, por isso a Corte realiza nesta sexta-feira (2) uma audiência
pública para discutir a questão.
O fundador do aplicativo
rechaçou a ideia de que seja criada alguma ferramenta para permitir a
interceptação e extração de mensagens do WhatsApp, por ordem judicial ou não,
argumentando que isso comprometeria a segurança das comunicações de todas as
120 milhões de pessoas que utilizam o serviço no Brasil.
“Na segurança digital, os dados
ou são seguros de todo mundo ou seguros de ninguém. Uma ferramenta que nos
permitisse ter acesso às mensagens das pessoas poderia se voltar contra nós
mesmos”, disse Acton. “Nós acreditamos que a expressão ‘segura e privada’ é
essencial para as pessoas e a sociedade.”
Já o procurador da República
Vladimir Aras ressaltou durante a audiência os riscos de que aplicativos
digitais sejam usados para a prática de crimes, o que exigiria uma atuação
firme do Poder Público para impedir os ilícitos.
“Nós não podemos imaginar que
criaríamos aqui no Brasil um paraíso digital em que criminosos desse tipo
pudessem cometer ilícitos digitais que ameaçam direitos fundamentais tão
importantes quanto o direito à privacidade”, disse o procurador.
A procuradora da República
Fernanda Teixeira Souza Domingos, do núcleo de combate a crimes cibernéticos do
Ministério Público Federal (MPF), colocou em dúvida se o WhatsApp de fato usa
criptografia ponta-a-ponta, “pois não houve auditoria nos sistemas do WhatsApp,
e talvez nem seja possível auditar, não sabemos”.
Segunda ela, os técnicos do MPF
concluíram, a partir da análise de documentos fornecidos pelo próprio WhatsApp,
que seria sim possível “grampear” a troca de mensagens, por meio de uma técnica
chamada “man in the middle” [“homem do meio”]. A expresão se refere à inserção de
algum "elemento" entre as duas "pontas" da conversa, que
pudesse ter acesso aos conteúdos do que é comunciado.
Para o especialista Marcos
Antônio Simplício, professor de ciência da computação na Escola Politécnica da
Universidade de São Paulo (USP), apesar de possível, a interceptação de
mensagens do WhatsApp seria inócua, uma vez que seria facilmente identificada pelo
usuário, inclusive com o uso de ferramentas específicas para a detecção do
monitoramento.
“Seria tranquilamente fácil
para qualquer pessoa descobrir que isso estaria acontecendo, e cessaria de
cometer qualquer ato ilícito ou migraria para algum outro aplicativo seguro”,
disse o professor durante a audiência. “O único efeito seria o dano de
concorrência.”
Os ministros Edson Fachin e
Rosa Weber, do STF, são os relatores das duas ações na Corte que devem dar um
entendimento definitivo ao tema polêmico. O debates continuam na próxima
segunda (5).
(Agencia Brasil)