O Ministério Público do Estado
do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou quatro
Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa contra
ex-gestores públicos do Município de Mauriti. Abner Ferreira dos Reis,
ex-secretário de Finanças, Cláudia Fernanda Moreira, ex-secretária de Educação,
Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, José Acilon Dantas,
ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco Aécio Alves, engenheiro civil
da Prefeitura de Mauriti e a empresa A.I.L. Construtora LTDA ME são réus nas
ações.
Segundo o promotor de Justiça
Leonardo Marinho, as ACPs são frutos de uma forte atuação do Ministério Público
para fiscalizar as licitações públicas no Município de Mauriti após o
recebimento de denúncias. Ao todo, foram apreendidas e analisadas 12
licitações. Contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Mauriti, José Acilon
Dantas, foi apurado, em prestações de contas ao Tribunal de Contas dos
Municípios (TCM), a contratação de serviços sem realizar processo licitatório
ou sem a devida dispensa de licitação.
Após cumprimento de mandado de
busca e apreensão requerido pelo Ministério Público, foram detectados indícios
de fraude em licitação para realização de concurso de blocos carnavalescos no
valor de 60 mil reais. O ex-secretário de Finanças de Mauriti foi apontado como
o responsável pelo procedimento em processo de Tomada de Contas do TCM, pelo
qual foi emitida nota de improbidade administrativa. Na ação, o MPCE requer a
condenação de Abner Ferreira dos Reis e ressarcimento dos danos aos cofres
públicos.
A ex-secretária de educação,
Cláudia Fernanda Moreira, foi apontada como responsável por irregularidades em
uma licitação para execução de obras em um centro educacional do município.
Após análise do TCM, foi comprovado que a ex-gestora “não procedeu com as
cautelas e a transparência necessárias para justificar a despesa pública”,
descuidando em “observar requisito essencial a qualquer obra de engenharia do
poder público: orçamento básico detalhado”, consta na petição inicial.
Em outra ação civil, Tarcila
Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, Francisco Aécio Alves,
engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti e a A.I.L. Construtora LTDA Ma são
acusados pela Promotoria de Justiça por superfaturamento em uma licitação para
serviços de roço manual nas margens das estradas do município. A apuração teve
início após denúncia de um representante do Poder Legislativo local. Segundo a
Promotoria de Justiça, análise técnica do TCM detectou graves irregularidades,
dentre elas, o superfaturamento no orçamento apresentado e executado pela
empresa, com o aval do engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti, Francisco
Aécio e ex-secretária de Infraestrutura, Tarcila Gomes. Por estes fatos, o MPCE
requereu, além da condenação dos réus, uma liminar de indisponibilidade de bens
dos citados na ação.
Assessoria de Imprensa MPCE