O presidente da República,
Michel Temer, sancionou, nesta segunda-feira (26), a lei que regulamenta a
diferenciação de preços conforme o tipo de pagamento. Em cerimônia no Palácio
do Planalto, o presidente destacou que a medida trará mais justiça social ao
consumidor e vai aquecer o setor varejista.
“A lei que diferencia preços
promove a justiça social, garante a transparência e protege o consumidor”,
pontuou.
Parte de um pacote de medidas
microeconômicas, a medida permite que lojistas e consumidores negociem preços
mais competitivos diante de diferentes meios de pagamento, como dinheiro e
cartão de crédito. Apesar de ser comum, a prática não era respaldada pela
legislação, o que causava insegurança jurídica para o comerciante.
Para Temer, a medida também
evitará a transferência de encargos entre as diferentes formas de pagamento, o
que encarecia o custo dos bens e serviços ofertados e afetava as classes de
renda menos favorecidas.
Durante a cerimônia, o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, também ressaltou a importância da medida.
Segundo ele, a diferenciação dos preços vai tornar o ambiente regulatório mais
transparente e evitará repasse de custos aos consumidores.
“O principal objetivo da medida
é aumentar a eficiência econômica dos meios de pagamento e tornar o ambiente
econômico regulatório mais transparente e competitivo”, afirmou o ministro.
Superação
Ao discursar no evento, Temer
chamou atenção para as reformas postas em prática pelo governo federal. Segundo
ele, as medidas colocaram o País em “rota de superação” após a pior crise
econômica da história.
Há um ano, destacou o
presidente, as medidas não passavam de uma “miragem”. “Nós estávamos numa crise
muito séria [...] Agora temos direção. O Brasil está nos trilhos, no caminho da
responsabilidade, na rota da superação [...] Há pouco mais de um ano, tudo isso
pareceria uma miragem, um sonho”, ressaltou.
Temer destacou ainda que a
tramitação da reforma da Previdência Social, atualmente aguardando análise do
plenário da Câmara dos Deputados, será retomada e é importante para as contas
públicas. Ao mesmo tempo, defendeu a aprovação da modernização trabalhista, que
tramita no Senado Federal, e garantiu que a medida ajudará no combate ao
desemprego.
Fonte: Portal Planalto