A juíza Kathleen Nicola Kilian,
em respondência pela Comarca de Itarema, decretou a prisão preventiva de oito
vereadores e um funcionário da câmara daquele município. Eles são acusados de
desviar dinheiro público. Além disso, a magistrada também determinou a
realização de 19 buscas e apreensões nas residências dos investigados, 34
afastamentos de cargos públicos e 32 conduções coercitivas para a viabilização
da instrução criminal.
As medidas foram cumpridas, na
manhã desta quarta-feira (28/06), por força-tarefa composta por equipes do
Ministério Público do Estado (MP/CE) e da Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social do Ceará.
A juíza explicou que a decisão
é “medida severa, mas necessária e adequada para coibir novas infrações penais
por parte dos investigados e estancar a sangria dos cofres públicos, por estar
constatada a habitualidade criminosa e a reiteração delitiva, com base em juízo
fundado nas circunstâncias concretas dos crimes que constituem objeto da
investigação”.
De acordo com os autos, no
decorrer da “Operação Fantasma”, promovida pelo MP/CE de Itarema, teria sido
evidenciado que alguns investigados recebiam dinheiro público que deveria ser
destinado ao pagamento de seus assessores. Ainda durante a apuração, o Ministério
Público constatou a existência de prova material de crimes de peculato e
inúmeras lesões aos cofres públicos. A atuação dos envolvidos envolveria a
contratação de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores.
A investigação teve início após
denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber
benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara Municipal,
que até então era desconhecido pela vítima.
Com o resultado das
investigações iniciais, a juíza já havia decretado busca e apreensão de
documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam
sido contratadas pela Câmara e recebiam salários sem comparecer ao prédio do
legislativo municipal, como também o repasse de quantias remuneratórias para
vereadores.
A magistrada destacou que
crimes desta ordem devem ser “severamente apurados e reprimidos, evitando a
disseminação na sociedade do sentimento de impotência e de injustiça, pois
violam a confiança e a credibilidade das instituições públicas”.
Fonte: TJCE