A parcela de junho da
complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará
disponível nesta quinta-feira, 29, nas contas correntes de estados e municípios
beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$
918,97 milhões aos entes federativos na terça-feira, 27, sendo que R$ 91,89
milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.
Conforme a lei que instituiu o
Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que
recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Somente este ano, o FNDE já
repassou R$ 5,5 bilhões da complementação da União referente a 2017. Para
conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta
pesquisar no portal da Secretaria
do Tesouro Nacional.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do
Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino,
compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados
à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
(FNDE)
(FNDE)