A
base governista da Assembleia Legislativa conseguiu garantir a permanência do
deputado Osmar Baquit (sem partido) como relator da Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
mesmo após a expulsão do parlamentar dos quadros do PSD.
Na segunda-feira (26) a direção estadual ratificou a decisão da
Presidência Nacional da legenda que decidiu expulsar o deputado
estadual Osmar Baquit de seus quadros.Conforme a deliberação, o parlamentar fica “impedido
de atuar, representar e se expressar em nome do partido em qualquer situação”.
Fora
Assim, na prática, Baquit perderia a vaga na Comissão de Constituição e Justiça
da Casa, onde é relator da PEC do TCM. Consequentemente, o parlamentar também
deveria entregar a relatoria da proposta. O ofício da decisão do PSD,
encaminhando o processo disciplinar que trata da decisão do partido referente
a Baquit, foi lido em plenário na sessão desta terça-feira (27).Dentro
Logo em seguida, a Mesa Diretora leu um outro ofício, de autoria do líder
do bloco PDT/PP/PHS/PEN/DEM/PMB, deputado Ferreira Aragão (PDT), que requereu a
substituição do deputado José Sarto (PDT), na qualidade de membro titular da
Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo deputado Osmar Baquit, agora
sem partido.Segundo o pedetista, o regimento interno da AL garante que os
partidos podem declinar de uma vaga, cedendo espaço da legenda para outro parlamentar,
nas composições das Comissões Técnicas.Troca
A líder do bloco parlamentar PMDB/PMB/PSD, deputada Dra. Silvana (PMDB), também
apresentou ofício solicitando sua indicação, como membro titular da Comissão de
Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na vaga de Osmar Baquit. Detalhe é que a
vaga, antes, era ocupada por Leonardo Araújo (PMDB). O oposicionista chegou a
ser indicado para a relatoria da PEC, mas foi destituído a partir de uma outra
manobra da base governista. Na ocasião, Baquit deixou a secretaria da Pesca
para retomar o mandato na Assembleia e assumir a vaga na CCJ.Confirmado
As mudanças foram oficializadas por memorandos da Presidência da Casa,
também lidos em plenário, nomeando, por indicação da liderança do bloco
parlamentar formado pelo bloco PDT/PP/PHS/PEN/DEM/PRB, o deputado Osmar Baquit
como membro titular/efetivo da CCJ; e a deputada Dra. Silvana como membro
titular/efetivo da CCJ pelo bloco parlamentar PMDB/PMB/PSD.Reação
A oposição reagiu ao movimento e questionou as nomeações durante sessão no
plenário da AL.
