SOBRAL: PREFEITO IVO GOMES QUER INTEGRAR AÇÕES DA PREFEITURA NO COMBATE À VIOLÊNCIA NA CIDADE

Reprodução Facebook / divulgação

Na tarde da ultima quarta-feira (28/06), o prefeito Ivo Gomes se reuniu com autoridades de órgãos da Segurança Pública em Sobral para tentar integrar ações da Prefeitura no combate à violência da cidade. O encontro ocorreu na sede da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (CIOPS) de Sobral, quando foram apresentadas ao prefeito estatísticas das ocorrências policiais no município.

Os dados, segundo o prefeito, vão servir para formulação de estratégias e políticas públicas em parceria com esses órgãos. "Apesar de saber que o principal papel do município na questão da Segurança é na prevenção, com uma grande ação de intervenção urbana na cidade para ocupação dos espaços públicos, também vamos nos unir às forças de Segurança para dar nossa contribuição. A partir do dia 1º de julho, a Prefeitura de Sobral vai trazer ao município 20 novos policiais, que trabalharão exclusivamente para garantir mais segurança aos cidadãos, em blitze que serão montadas com foco na apreensão de armas de fogo, apreensão de drogas, verificação de uso do capacete por motociclistas e teste do bafômetro", destacou Ivo Gomes.

O prefeito ressaltou, ainda, que a população pode ajudar muito na melhoria da Segurança Pública em Sobral. "Vi aqui na reunião que as estatísticas mostram que a maioria das ligações feitas ao Ciops se dá por conta de perturbação do sossego alheio. Ou seja, se as pessoas se conscientizassem de não incomodar seus vizinhos, os policiais que estão atendendo essas ocorrências, poderiam estar nas ruas, evitando outros tipos de delitos", frisou.

De acordo com o comandante do 3º Batalhão da Polícia Militar em Sobral, coronel Francisco de Assis, a iniciativa de aproximação da Prefeitura com os órgãos de Segurança deverá render bons resultados, já que as estruturas do município e do Estado vão trabalhar de forma integrada e "muito mais eficaz".

Fonte: Assessoria de imprensa da prefeitura de Sobral

RECURSOS DO FUNDEB SERÃO LIBERADOS NESTA QUINTA (29)

A parcela de junho da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estará disponível nesta quinta-feira, 29, nas contas correntes de estados e municípios beneficiários. Responsável pela transferência dos recursos, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou R$ 918,97 milhões aos entes federativos na terça-feira, 27, sendo que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do magistério.

Conforme a lei que instituiu o Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Somente este ano, o FNDE já repassou R$ 5,5 bilhões da complementação da União referente a 2017. Para conferir os valores do Fundeb de cada estado e município do Brasil, basta pesquisar no portal da Secretaria do Tesouro Nacional.

Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pelo menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
(FNDE)

ITAREMA: JUÍZA DECRETA PRISÃO DE OITO VEREADORES

A juíza Kathleen Nicola Kilian, em respondência pela Comarca de Itarema, decretou a prisão preventiva de oito vereadores e um funcionário da câmara daquele município. Eles são acusados de desviar dinheiro público. Além disso, a magistrada também determinou a realização de 19 buscas e apreensões nas residências dos investigados, 34 afastamentos de cargos públicos e 32 conduções coercitivas para a viabilização da instrução criminal.

As medidas foram cumpridas, na manhã desta quarta-feira (28/06), por força-tarefa composta por equipes do Ministério Público do Estado (MP/CE) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Ceará.

A juíza explicou que a decisão é “medida severa, mas necessária e adequada para coibir novas infrações penais por parte dos investigados e estancar a sangria dos cofres públicos, por estar constatada a habitualidade criminosa e a reiteração delitiva, com base em juízo fundado nas circunstâncias concretas dos crimes que constituem objeto da investigação”.

De acordo com os autos, no decorrer da “Operação Fantasma”, promovida pelo MP/CE de Itarema, teria sido evidenciado que alguns investigados recebiam dinheiro público que deveria ser destinado ao pagamento de seus assessores. Ainda durante a apuração, o Ministério Público constatou a existência de prova material de crimes de peculato e inúmeras lesões aos cofres públicos. A atuação dos envolvidos envolveria a contratação de servidores fantasmas com a apropriação ilegal de valores.

A investigação teve início após denúncias de uma pessoa que se sentiu prejudicada por não conseguir receber benefício previdenciário em razão de um suposto vínculo com a Câmara Municipal, que até então era desconhecido pela vítima.

Com o resultado das investigações iniciais, a juíza já havia decretado busca e apreensão de documentos, como livros de pontos, que comprovaram que várias pessoas haviam sido contratadas pela Câmara e recebiam salários sem comparecer ao prédio do legislativo municipal, como também o repasse de quantias remuneratórias para vereadores.

A magistrada destacou que crimes desta ordem devem ser “severamente apurados e reprimidos, evitando a disseminação na sociedade do sentimento de impotência e de injustiça, pois violam a confiança e a credibilidade das instituições públicas”.

Fonte: TJCE

EM NOVA MANOBRA, BASE ALIADA GARANTE BAQUIT NA RELATORIA DA PEC QUE EXTINGUE O TCM

A base governista da Assembleia Legislativa conseguiu garantir a permanência do deputado Osmar Baquit (sem partido) como relator da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que extingue o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) mesmo após a expulsão do parlamentar dos quadros do PSD.
Na segunda-feira (26) a direção estadual ratificou a decisão da Presidência Nacional da legenda que decidiu expulsar o deputado estadual Osmar Baquit de seus quadros.Conforme a deliberação, o parlamentar fica “impedido de atuar, representar e se expressar em nome do partido em qualquer situação”.
Fora Assim, na prática, Baquit perderia a vaga na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, onde é relator da PEC do TCM. Consequentemente, o parlamentar também deveria entregar a relatoria da proposta. O ofício da decisão do PSD, encaminhando o processo disciplinar que trata da decisão do partido referente a Baquit, foi lido em plenário na sessão desta terça-feira (27).Dentro Logo em seguida, a Mesa Diretora leu um outro ofício, de autoria do líder do bloco PDT/PP/PHS/PEN/DEM/PMB, deputado Ferreira Aragão (PDT), que requereu a substituição do deputado José Sarto (PDT), na qualidade de membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação pelo deputado Osmar Baquit, agora sem partido.Segundo o pedetista, o regimento interno da AL garante que os partidos podem declinar de uma vaga, cedendo espaço da legenda para outro parlamentar, nas composições das Comissões Técnicas.Troca A líder do bloco parlamentar PMDB/PMB/PSD, deputada Dra. Silvana (PMDB), também apresentou ofício solicitando sua indicação, como membro titular da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), na vaga de Osmar Baquit. Detalhe é que a vaga, antes, era ocupada por Leonardo Araújo (PMDB). O oposicionista chegou a ser indicado para a relatoria da PEC, mas foi destituído a partir de uma outra manobra da base governista. Na ocasião, Baquit deixou a secretaria da Pesca para retomar o mandato na Assembleia e assumir a vaga na CCJ.Confirmado As mudanças foram oficializadas por memorandos da Presidência da Casa, também lidos em plenário, nomeando, por indicação da liderança do bloco parlamentar formado pelo bloco PDT/PP/PHS/PEN/DEM/PRB, o deputado Osmar Baquit como membro titular/efetivo da CCJ; e a deputada Dra. Silvana como membro titular/efetivo da CCJ pelo bloco parlamentar PMDB/PMB/PSD.Reação A oposição reagiu ao movimento e questionou as nomeações durante sessão no plenário da AL.

MULTAS GERADAS ATÉ 2015 PODERÃO SER QUITADAS COM DESCONTO NO DETRAN

As pessoas físicas ou jurídicas com multas geradas até o dia 31 de dezembro de 2015 no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE) terão uma nova chance para quitar as dívidas. Publicada no Diário Oficial do Estado no último dia 9, a Lei Nº 16259 trata do desconto para multas de trânsito na dívida ativa.

Conforme o texto da Lei, ficam dispensadas do pagamento total ou parcial das multas e juros nos percentuais indicados pela Lei contribuintes ou não do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens e Direitos (ITCD).

Quitam o débito pagando 20% do valor total da dívida os motoristas com multas de até mil Unidades Fiscais de Referência no Ceará (Ufirces). Já o motorista que tiver débito superior a mil Ufirces poderá obter anistia da dívida com o pagamento do valor excedente, além da taxa de 20%. Uma Ufirce tem valor estipulado em R$ 3,94424, de acordo com a Secretaria da Fazenda.

Para negociar a dívida, os contribuintes devem realizar o pagamento no site do Detran até o fim deste ano. O parcelamento pode ser feito na sede do Detran, no bairro Maraponga, no setor de Arrecadação. É preciso apresentar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), documento do veículo e comprovante de residência. 

ABONO SALARIAL DO PIS/PASEP PODE SER RETIRADO ATÉ SEXTA (30)

O abono salarial do PIS/Pasep ano-base 2015 está disponível até sexta-feira (30) para cerca de 1,83 milhão de trabalhadores, totalizando mais de R$ 1,083 bilhão. Caso o valor não seja sacado por quem de direito até o prazo final, será destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Têm direito ao abono de até R$ 937, distribuído anualmente, os trabalhadores inscritos nos programas há pelo menos cinco anos, e que tenham trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias no ano de referência, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

É necessário ainda que os trabalhadores tenham tido seus dados informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).

Como sacar

Os trabalhadores podem fazer a consulta para saber se têm recursos disponíveis no site do Ministério do Trabalho. Basta acessar a opção abono salarial e na sequência clicar em Consulta Abono Salarial. Na página, deve-se informar o número de CPF ou do PIS e a data de nascimento.

Para sacar o PIS, o trabalhador que tiver Cartão Cidadão e senha cadastrada pode se dirigir aos terminais de autoatendimento da Caixa ou a uma casa lotérica. Caso não tenha o cartão, pode receber o valor em uma agência da Caixa apresentando documento de identificação. Informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 726 0227.

Os servidores públicos com direito ao Pasep devem verificar se houve depósito em conta. Caso isso não ocorra, devem procurar uma agência do Banco do Brasil e apresentar um documento de identificação. Mais informações podem ser obtidas pelo número 0800 729 0001.

Fonte: Agência Brasil e Ministério do Trabalho

COM BRASIL EFICIENTE, UNIÃO VAI SIMPLIFICAR EMISSÃO DE DOCUMENTOS

A criação do Conselho Nacional de Desburocratização – Brasil Eficiente vai tornar a emissão de documentos no Brasil, como passaportes e CPF, mais simples. Além disso, outra consequência será maior eficiência e agilidade em serviços públicos para a população.

Uma das metas do Brasil Eficiente é concluir a integração dos bancos de dados da administração pública até o fim do ano. A emissão de passaportes ganhará em velocidade com a digitalização do processo, que atualmente está em 80%.

Com isso, até dezembro, o governo busca concluir a digitalização de outros nove serviços que costumam se traduzir em gasto de tempo. Entre os destaques, a emissão de CPF, alistamento militar, requerimento do seguro-desemprego e recursos de multas do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT).

Saúde e educação

Ao mesmo tempo, o governo federal trabalha para aderir municípios ao prontuário eletrônico, no qual as informações do paciente atendido em uma Unidade Básica de Saúde estarão disponíveis em outros postos de atendimento. A meta é ampliar a integração de 6 mil para 8,6 mil unidades até setembro.

Além disso, a criação do aplicativo eSUS Cidadão permitirá o agendamento online de consultas no Sistema Único de Saúde (SUS). No campo educacional, a meta é levar banda larga a 22,4 mil escolas até o fim de 2018, o que vai beneficiar 12,8 milhões de alunos.

eSocial

Atualmente disponível para empregadores domésticos, o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial), será estendido para outras empresas no ano que vem.

A meta do governo federal é por a ferramenta em funcionamento a partir de janeiro, reduzindo de 400 para 80 horas o tempo gasto para pagamento de impostos.

Conselho

Em busca de dar mais efetividade aos serviços públicos, o governo federal decidiu simplificar processos burocráticos, como a emissão de passaportes e pagamento de tributos do e-social, ainda este ano. Por meio do Conselho, os serviços públicos se tornarão mais eficientes e ágeis para a população.

Instalado na última quinta-feira (22), o órgão foi criado a partir de uma demanda do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o Conselhão, e é integrado por ministros e representantes da sociedade civil.

Fonte: Portal Brasil, com informações da Casa Civil

LEI QUE PERMITE DIFERENCIAÇÃO DE PREÇOS TRAZ TRANSPARÊNCIA E AQUECE COMÉRCIO, DIZ TEMER

O presidente da República, Michel Temer, sancionou, nesta segunda-feira (26), a lei que regulamenta a diferenciação de preços conforme o tipo de pagamento. Em cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente destacou que a medida trará mais justiça social ao consumidor e vai aquecer o setor varejista.

“A lei que diferencia preços promove a justiça social, garante a transparência e protege o consumidor”, pontuou.

Parte de um pacote de medidas microeconômicas, a medida permite que lojistas e consumidores negociem preços mais competitivos diante de diferentes meios de pagamento, como dinheiro e cartão de crédito. Apesar de ser comum, a prática não era respaldada pela legislação, o que causava insegurança jurídica para o comerciante.

Para Temer, a medida também evitará a transferência de encargos entre as diferentes formas de pagamento, o que encarecia o custo dos bens e serviços ofertados e afetava as classes de renda menos favorecidas.

Durante a cerimônia, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também ressaltou a importância da medida. Segundo ele, a diferenciação dos preços vai tornar o ambiente regulatório mais transparente e evitará repasse de custos aos consumidores.

“O principal objetivo da medida é aumentar a eficiência econômica dos meios de pagamento e tornar o ambiente econômico regulatório mais transparente e competitivo”, afirmou o ministro.

Superação

Ao discursar no evento, Temer chamou atenção para as reformas postas em prática pelo governo federal. Segundo ele, as medidas colocaram o País em “rota de superação” após a pior crise econômica da história.

Há um ano, destacou o presidente, as medidas não passavam de uma “miragem”. “Nós estávamos numa crise muito séria [...] Agora temos direção. O Brasil está nos trilhos, no caminho da responsabilidade, na rota da superação [...] Há pouco mais de um ano, tudo isso pareceria uma miragem, um sonho”, ressaltou.

Temer destacou ainda que a tramitação da reforma da Previdência Social, atualmente aguardando análise do plenário da Câmara dos Deputados, será retomada e é importante para as contas públicas. Ao mesmo tempo, defendeu a aprovação da modernização trabalhista, que tramita no Senado Federal, e garantiu que a medida ajudará no combate ao desemprego.

Fonte: Portal Planalto

MPCE AJUÍZA QUATRO AÇÕES CONTRA EX-GESTORES PÚBLICOS DE MAURITI POR IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Mauriti, ajuizou quatro Ações Civis Públicas (ACP) por ato de improbidade administrativa contra ex-gestores públicos do Município de Mauriti. Abner Ferreira dos Reis, ex-secretário de Finanças, Cláudia Fernanda Moreira, ex-secretária de Educação, Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, José Acilon Dantas, ex-presidente da Câmara dos Vereadores, Francisco Aécio Alves, engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti e a empresa A.I.L. Construtora LTDA ME são réus nas ações.

Segundo o promotor de Justiça Leonardo Marinho, as ACPs são frutos de uma forte atuação do Ministério Público para fiscalizar as licitações públicas no Município de Mauriti após o recebimento de denúncias. Ao todo, foram apreendidas e analisadas 12 licitações. Contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Mauriti, José Acilon Dantas, foi apurado, em prestações de contas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), a contratação de serviços sem realizar processo licitatório ou sem a devida dispensa de licitação.

Após cumprimento de mandado de busca e apreensão requerido pelo Ministério Público, foram detectados indícios de fraude em licitação para realização de concurso de blocos carnavalescos no valor de 60 mil reais. O ex-secretário de Finanças de Mauriti foi apontado como o responsável pelo procedimento em processo de Tomada de Contas do TCM, pelo qual foi emitida nota de improbidade administrativa. Na ação, o MPCE requer a condenação de Abner Ferreira dos Reis e ressarcimento dos danos aos cofres públicos.

A ex-secretária de educação, Cláudia Fernanda Moreira, foi apontada como responsável por irregularidades em uma licitação para execução de obras em um centro educacional do município. Após análise do TCM, foi comprovado que a ex-gestora “não procedeu com as cautelas e a transparência necessárias para justificar a despesa pública”, descuidando em “observar requisito essencial a qualquer obra de engenharia do poder público: orçamento básico detalhado”, consta na petição inicial.

Em outra ação civil, Tarcila Gomes de Morais, ex-secretária de Infraestrutura, Francisco Aécio Alves, engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti e a A.I.L. Construtora LTDA Ma são acusados pela Promotoria de Justiça por superfaturamento em uma licitação para serviços de roço manual nas margens das estradas do município. A apuração teve início após denúncia de um representante do Poder Legislativo local. Segundo a Promotoria de Justiça, análise técnica do TCM detectou graves irregularidades, dentre elas, o superfaturamento no orçamento apresentado e executado pela empresa, com o aval do engenheiro civil da Prefeitura de Mauriti, Francisco Aécio e ex-secretária de Infraestrutura, Tarcila Gomes. Por estes fatos, o MPCE requereu, além da condenação dos réus, uma liminar de indisponibilidade de bens dos citados na ação.

Assessoria de Imprensa MPCE

ROBÉRIO MONTEIRO PARTICIPA DE ASSINATURA DE DECRETO QUE REGULARIZA ICMS NA COMERCIALIZAÇÃO DE LAGOSTAS NO CEARÁ

Empresário do ramo de pesca, o Deputado Estadual Robério Monteiro, participou nesta segunda-feira, 19, no Palácio da Abolição, da assinatura do decreto que regulamenta a legislação de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na comercialização de lagostas no Estado.

Por meio do decreto e outras ações, o setor voltará a crescer e ser, novamente, competitivo. Este é um marco histórico para todos, principalmente para a população pesqueira do Ceará. “Parabenizo todo o setor pesqueiro, desde o industrial ao produtor por esta grande conquista”, pontou o parlamentar.

Com Informações do Blog CN Online

MARTINÓPOLE: VEREADOR JOÃO NETO DEIXA OPOSIÇÃO E SE ALIA AO GRUPO DA SITUAÇÃO

Em Martinópole, município da Região Norte do Ceará, a base de apoio do atual prefeito, Junior Fontenele (PSD), na Câmara Municipal está mais fortalecida com a adesão do vereador João Barros Neto (PMDB), que na última semana passou a integrar a bancada da situação.

Com a adesão do vereador João Neto a base de apoio do prefeito de Martinópole na Câmara Municipal o atual governo passa a contar com seis vereadores: Simone da Paz (PSD); Dedé Júnior (PDT); Chris Barros (PSD); Etevaldo (PDT); Aníbal Filho (PDT) e João Neto (PMDB).

A notícia do apoio do vereador João Neto, como é mais conhecido, foi bastante comemorado pelos correligionários do ex-prefeito Francisco Fontenele e do prefeito Junior Fontenele, pois além de significar maioria na Câmara e mais facilidade na aprovação de projetos de interesse do Executivo, esse novo apoio político será fundamental para as próximas eleições de 2018, quando mais uma vez o grupo político que governa o município estará apresentando seus candidatos a deputados estadual e federal.

Os 483 eleitores do vereador João Neto aguardam um pronunciamento oficial. Em respeito aos seus eleitores o vereador deve dizer porque aceitou o convite para aliar-se ao grupo do atual prefeito.

Com informações Blog Acontece

MARTINÓPOLE: BELNET.COM INAUGURA NOVO ESCRITÓRIO

O Belnet, provedor de presença e infra-estrutura de Internet, inaugurou na noite deste sábado 17, um novo escritório em Martinópole.  A instalação segue o conceito de Smarter Working, com espaços colaborativos, climatizado e mais agradável para os funcionários e clientes. A BELNET.COM é a única empresa da região com licença ANATEL e ENEL. Fornece link para varias cidades da Região norte, dentre elas Martinópole, Uruoca, Senador Sá, e agora amplia o serviço para o estado do Piauí.

A BelNet informa aos munícipes, que um antigo sonho dos usuários de internet, começa a se tornar realidade, uma vez, que a tecnologia de internet via fibra ótica chega a cidade de Martinópole.

“Isso significa uma melhoria de 100% na navegação da internet”, explica Bel Junior, proprietário e responsável pelo provedor BelNet.com.

Antes e durante o evento os convidados participaram de um coffee break, drinks gratuitos e distribuição de brindes, Além de uma mega promoção relâmpago que só poderia aproveitar quem estivesse na inauguração. Assista o vídeo completo da inauguração clicando AQUI.

A família Belnet.com agradece clientes e amigos pela preferência.

AGENTES DE ENDEMIA VÃO PARALISAR ATIVIDADES NA PRÓXIMA SEMANA

Agentes de endemias e agentes comunitários de saúde de todo o País vão paralisar as atividades na próxima terça-feira. Segundo a diretoria do sindicato da categoria no Ceará, a luta é por reajuste do piso salarial que está congelado há três anos. O piso atualmente é da ordem de R$ 1.014,00, de acordo com a lei federal nº 12.994/2014.

Em Fortaleza, haverá, nessa data, um ato na Praça do Ferreira, a partir das 8h30min.

Bom lembrar que agentes de endemias e de saúde respondem diretamente pelas ações de combate e prevenção ao mosquito Aedes aegypti, transmissor da dengue, zika e chikungunya.

(Blog do Eliomar)

RECEITA LIBERA NESTA HOJE CRÉDITOS DO PRIMEIRO LOTE DE RESTITUIÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA

O crédito bancário do primeiro lote de restituição de Imposto de Renda (IR) deste ano será liberado hoje (16). Segundo a Receita Federal, a restituição será para 1.636.218 contribuintes, totalizando mais de R$ 3 bilhões. O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

Neste primeiro lote estão contribuintes com prioridade: mais de 1,527 milhão de idosos e 108.513 pessoas com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave.

Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone, no número 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, que facilita a consulta às declarações do IR e à situação cadastral no CPF. Com ele, será possível consultar diretamente, nas bases da Receita Federal, informações sobre a liberação das restituições e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento, pela internet, utilizando o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contactar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para a Central de Atendimento, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (exclusivo para pessoas com deficiência auditiva), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

(Agência Brasil)

FIES 2017 – TERMINA HOJE (16), O PRAZO PARA RENOVAÇÃO DE CONTRATO

Hoje (16) é o último dia para a renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao primeiro semestre de 2017. Também termina hoje o prazo para fazer a transferência integral de curso ou de instituição de ensino, bem como solicitar a dilatação do prazo de utilização do financiamento.

A renovação do Fies é feita a cada seis meses, e o pedido de aditamento é feito inicialmente pelas faculdades. Em seguida, os estudantes devem validar as informações inseridas pelas instituições no Sistema Informatizado do Fies (SisFies).

No caso de aditamento não simplificado, quando há alteração nas cláusulas do contrato, como mudança de fiador, por exemplo, o estudante deve levar a documentação comprobatória ao banco para finalizar a renovação. Já nos aditamentos simplificados, a renovação é formalizada apenas com a validação do estudante no sistema.

O financiamento é destinado a alunos matriculados em instituições privadas de ensino superior. Segundo o Ministério da Educação, atualmente, mais de 2 milhões de jovens e adultos que não têm condições de pagar a faculdade são beneficiados pelo programa, que oferece uma taxa de juros efetiva de 6,5% ao ano.

(Agência Brasil)

PELO MENOS 8 ESTADOS DÃO PRIVILÉGIO PARA APOSENTADORIA DE POLÍTICOS. CEARÁ INTEGRA ESSA LISTA

A Reforma da Previdência pode deixar um rastro de benesses para deputados da ativa e aposentados de ao menos oito Estados, caso não haja mudanças em regimes especiais de aposentadoria. É o que diz reportagem do Estadão desta sexta-feira. A proposta de reforma previdenciária do presidente Michel Temer, se aprovada apesar da crise política, não tem alcance para promover alterações nesses institutos, o que deixa os parlamentares vinculados a esses regimes em situação mais vantajosa do que os demais brasileiros.

De forma geral, esses parlamentares podem se aposentar a partir dos 60 anos e com o último salário na função de deputado estadual, que é de R$ 25.322,25. Esse valor supera em quase cinco vezes o teto do benefício pago hoje pelo INSS, que está em R$ 5.531,31. E, com a aprovação da reforma da Previdência, que pretende estabelecer uma idade mínima para aposentadoria, eles também teriam vantagem.

Câmara dos Deputados

Os deputados estaduais de Rio Grande do Sul, Ceará e Sergipe são os que ainda contam com regras específicas de Previdência. Outros cinco Estados possuem institutos de Previdência em liquidação ou extinção: Pará, Bahia, Mato Grosso, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Para esses deputados, a Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda confirma que, se não houver mudanças para os que já estão inscritos nos regimes específicos, permanecerão as regras atuais, mais generosas.

No caso gaúcho, o regime é recente: foi instituído no fim de 2014. Menos de um ano depois, o Estado começou a atrasar salários de servidores e a “pedalar” dívidas com fornecedores. De acordo com o texto da lei, o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP) do Estado do Rio Grande do Sul está disponível para deputados e suplentes, que poderão solicitar a aposentadoria integral com 60 anos de idade e 35 anos de mandato (é possível inclusive aproveitar o tempo dedicado a outros cargos legislativos).

Também há possibilidade de requerer benefício proporcional aos 35 anos de contribuição, mas a lei não especifica um número mínimo de mandatos para isso. O regime gaúcho é alvo de uma ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).

No Ceará, cujo Sistema de Previdência Parlamentar também é questionado na Justiça, a aposentadoria dos deputados pode ser solicitada aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição (sendo pelo menos 20 deles, ou cinco mandatos, dentro do regime especial). Não há aposentadoria proporcional.

Em Sergipe, a aposentadoria integral pode ser obtida por homens aos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição ao Instituto de Previdência do Legislativo de Sergipe (Iplese). Para mulheres, as exigências são de 55 anos de idade e 30 de contribuição.

GRANJA/CE: VEREADORA PEDE AFASTAMENTO DA SECRETÁRIA DE SAÚDE

Vereadora Paloma visita UPA 24h de Granja  Foto: divulgação June 3, 2017

A Vereadora Paloma Aguiar (PR) protocolou junto à Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Granja, um pedido para que seja enviado ofício à Prefeita Amanda Arruda (PDT), em que solicita o afastamento da Secretária de Saúde, Marina Frota, por faltar com a verdade à população quando convocada pelo legislativo para esclarecimentos da sua área; Falta com decoro a uma autoridade constituída do legislativo Granjense e Tentativa de obstrução da fiscalização de uma parlamentar a um órgão público.

Segundo Paloma Aguiar, quando esteve no legislativo para falar de sua pasta, a Secretária Marina Frota faltou com a verdade aos fatos, ao afirmar que o Raio-X da UPA de Granja, estava em pleno funcionamento. A mentira foi constatada logo depois disso, durante uma fiscalização surpresa feita pela Vereadora Paloma. Na ocasião ela flagrou a sala do Raio-X em reforma, isso com a UPA tendo sido inaugurada em julho de 2016. Tudo foi registrado em áudio e vídeo para fins de prova.

Ao tentar se justificar, a Secretária Marina Frota apresentou, de acordo com Paloma Aguiar, uma autorização de funcionamento do equipamento, datada de 5 de junho de 2017, ficando confirmado assim que ela mentiu quando disse, antes disso, no plenário da Câmara Municipal, que o equipamento estava funcionando. Ainda segundo a vereadora, a gestora cometeu ainda abuso ao tentar obstruir sua fiscalização, convocando subordinados para tumultuar e impedir uma prerrogativa legal do vereador que é fiscalizar os atos do executivo municipal. "Um servidor público com essas práticas malevolentes ao serviço público, não pode ocupar tão importante cargo na administração municipal", disse Paloma.

Com Camocim Online

CHAVAL: PREFEITO ENVIA PROJETO DE LEI AO LEGISLATIVO QUE RESPONSABILIZA SERVIDORES MUNICIPAIS POR DEPRECIAÇÃO EXAGERADA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

Sebastião Sotero Veras,     prefeito do município de Chaval, na região Noroeste Cearense, enviou nesta segunda-feira, 12, uma mensagem seguida do Projeto de Lei Nº 015/2017, que visa responsabilizar servidores públicos municipais por depreciação exagerada do patrimônio público da cidade, essenciais para a prestação de serviços ao município.

A referida mensagem e projeto foram lidos e entregues aos vereadores durante a Sessão Ordinária da Casa.

O objetivo do projeto é responsabilizar de forma pecuniária (financeira) servidores públicos municipais de Chaval por meio do pagamento de multas de trânsito, dentre outras formas, a fim de diminuir a despesa ao erário municipal.

O prefeito pede aos vereadores que avaliem o projeto em regime de urgência e espera a aprovação do mesmo. Veja clicando AQUI.

Com PC

PPS ABRE PORTAS PARA UMA FILIAÇÃO DE CAMILO SANTANA

Régis Medeiros, Camilo Santana e Alexandre Pereira.

Alexandre Pereira avisou, durante encontro do PPS, no fim de semana, no auditório da Assembleia Legislativa, que o partido está de portas abertas para receber o governador Camilo Santana, no caso dele resolver mesmo dar adeus ao PT.

Pereira, presidente estadual do partido, que também ocupa a Secretaria do Turismo de Fortaleza, avalia que dificilmente o governador permanecerá no petismo.

Para ele, a melhor alternativa de Camilo é se abrigar num dos partidos aliados do governo já que, por várias vezes, manifestou simpatias pelo nome de Ciro Gomes, presidenciável do PDT. O PPS, em sua opinião, será o melhor endereço.

Recentemente, o governador nomeou Régis Medeiros, ligado ao PPS, como adjunto da Secretaria do Desenvolvimento Econômico do Estado.

(Blog do Eliomar)

NAS EMPRESAS, AS OUTRAS DORES DA CHIKUNGUNYA

Michele Silva, funcionária do hospital Leiria de Andrade, já teve a doença e hoje prepara time para prevenção / JULIO CAESAR

O Boletim Epidemiológico divulgado pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesa) mostrou que foram registradas 23.167 suspeitas de chikungunya em residentes de Fortaleza até o dia 2 de junho. Do total, 15.538 confirmam os casos. Não apenas a população é acossada pela enfermidade. As empresas também sentem o impacto da doença, com alto índice de faltas, demanda de horas-extras e funções desguarnecidas. É o preço da chikungunya.

Na Exponencial, que atua no segmento de call center, 100 pessoas são responsáveis pelo serviço de telecobrança. Do total, 20% caíram de cama.

“Tivemos de dispor de horas-extras no mês de maio, o que gerou um custo médio de 20% para nós”, avalia Valderi Sales, sócio-diretor da Exponencial. A média de afastamento é de até duas semanas. “O que pedimos aos funcionários é que conversem com famílias e vizinhos sobre o assunto. As ações educativas têm surtido efeito”, explica. Segundo ele, no mês de junho, não foi registrado nenhum caso de afastamento relacionado à chikungunya.

No mês de abril, os Mercadinhos São Luiz também sofreram com um surto da doença. De dois a cada três funcionários acabavam faltando em decorrência da enfermidade nas unidades. “Tínhamos uma média de 301 dias de afastamento causado pela chikungunya nas lojas, atingindo 38% de absenteísmo em abril”, afirma Fernanda Fiúza, engenheira de Segurança do Trabalho dos Mercadinhos São Luiz. A maior incidência ocorreu entre os colaboradores de frente de loja. A alternativa foi criar um repelente caseiro à base de cravo para prevenir os colaboradores. Campanhas de conscientização de combate ao mosquito também foram instituídas nas unidades. O resultado foi a queda de 259 dias perdidos por causa da doença em maio. “Conseguimos reduzir em 10%, mas nossa meta é atingir 30%”, diz.

Aos poucos, os trabalhadores que voltam ao trabalho são remanejados para funções da mesma área de atuação que não exijam muito esforço. “Diminuímos o ritmo de atividade, especialmente daquelas que necessitam de movimento repetitivo.

Algumas são remanejadas para fiscalização das lojas, trabalhos que não exigem fisicamente da pessoa”, conta.

Ela destaca não existir casos em que o empregado teve de ficar afastado pelo INSS. “Não precisamos contratar, independente da evolução do quadro de cada funcionário”.

Para não sofrer novamente com os afastamentos, Fernanda explica que é feito um acompanhamento pelos Recursos Humanos de cada loja. “Observamos o uso dos repelentes, verificamos se há recipientes com água acumulada. Também acompanhamos os atestados médicos que são relacionados à doença para mantermos um controle. Assim, fazemos um trabalho mais incisivo”, aponta. Rendimento Funcionários doentes representam uma queda na celeridade de atendimentos. No hospital Leiria de Andrade, entre 15% a 20% dos colaboradores adoeceram – de um total de 135 pessoas. Contribuiu para a situação um terreno baldio próximo à empresa. As campanhas de conscientização estão em fase de implantação e o desenvolvimento de um repelente caseiro tem sido elaborado para a prevenção.

Michele Silva, analista de Recursos Humanos do hospital, contraiu a doença em abril. “Ainda sofro as consequências. Descer do ônibus é muito difícil, por causa das dores nos pés. Hoje compreendo a dificuldade de quem teve a doença, principalmente as colaboradoras com mais idade”, destaca.

CONTRATO DE NAMORO? ENTENDA AS CONDIÇÕES QUE CASAIS ESTÃO COLOCANDO NO PAPEL

No Dia dos Namorados, mais do que pensar nos presentes, a data é propícia para que os casais reflitam sobre o futuro da relação e no que ela pode implicar emocional e financeiramente. Para que a relação não termine em brigas e transtornos financeiros decorrentes de situações mal resolvidas, os pares estão recorrendo cada vez mais aos cartórios de notas para formalizar um contrato de namoro.

O instrumento pode ser feito entre duas pessoas que querem deixar claro que a relação é apenas um namoro, afastando a possibilidade de que seja considerada uma união estável que possa gerar efeitos patrimoniais. Assinando uma escritura pública de namoro, o casal pode evitar os efeitos da união estável, por exemplo, a possibilidade de partilha de bens adquiridos durante a vigência da relação, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros.

“A Justiça vem aceitando este instrumento como uma importante prova para garantir a inexistência de união estável, até mesmo em casos de namorados que moram juntos”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo. Para fazer um contrato de namoro, basta os interessados procurarem o tabelião de notas de sua preferência.

5 motivos para lavrar um contrato de namoro

Meio de Prova

O contrato de namoro é uma importante prova para atestar que a união se trata apenas de um namoro. Se formalizada por escritura pública possui ainda maior credibilidade, pois o tabelião de notas possui fé pública para atestar as declarações feitas em sua presença, sem a necessidade de testemunhas.

Proteção

O contrato de namoro feito por escritura pública constitui prova robusta para que o relacionamento não seja atingido pelos efeitos gerados pela união estável (partilha de bens, pensão, direitos sucessórios em caso de falecimento, entre outros).

Igualdade

Casais do mesmo sexo também podem fazer o contrato de namoro em cartório, pois os efeitos da união estável também poderão ser aplicados às relações homoafetivas.

Agilidade

Os namorados devem comparecer ao cartório de notas com os seus documentos pessoais e o contrato de namoro será feito com rapidez e sem burocracia.

Perenidade

Com a escritura pública, não há risco do casal de namorados perder ou extraviar o contrato de namoro, uma vez que é possível obter uma segunda via (certidão) do documento a qualquer tempo.

(Tribuna do Ceará)

POLÍTICOS, JURISTAS E FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO REAGEM À DECISÃO DO TSE

As reações à decisão dos quatro ministros do TSE foram imediatas e vieram principalmente pelas redes sociais (foto reprodução).

O procurador Carlos Fernando, que integra a força-tarefa da Lava Jato, disse que "há vitórias que exaltam, outras que corrompem; derrotas que matam, outras que despertam". Já o coordenador das investigações da Lava Jato, procurador Deltan Dallagnol, afirmou que a "maioria do TSE preferiu ignorar as provas de ilegalidades da chapa Dilma-Temer".

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça e do TSE, Gilson Dipp, lamentou a decisão de não punir as ilegalidades da campanha que levou Dilma Rousseff e Michel Teme à presidência. Assista e saiba mais:

“O que surpreendeu foi a fragilidade dos argumentos que conduziram à absolvição da chapa. Eu nunca vi tanta prova concreta sendo apresentada do que nesse julgamento. Foi um julgamento não-jurídico, foi um julgamento estritamente político. Claro que no eleitoral sempre tem a conjugação do jurídico com o político, mas desta vez, um tribunal de juízes deixou absolutamente de lado tudo que dizia respeito à legislação, às provas, o aspecto jurídico, para julgar somente pelo aspecto político. Isso não é bom para a democracia”.

A decisão de livrar a chapa Dilma-Temer de punições também provocou grandes reações no mundo político. Parlamentares de oposição criticaram o TSE. O resultado do julgamento dividiu até o Democratas, partido da base do governo.

O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho, disse que o resultado é bom para o país. O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado, disse, em nota, que esse resultado, na linguagem popular, o TSE liberou geral, criou uma jurisprudência onde se pode tudo e não se pune nada na disputa pela presidência da República. “Vale tudo?", pergunta.

Brasil passa 4 dias ligado no julgamento mais importante da história da Justiça Eleitoral: