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Sessão
Solene de Abertura da XX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios - Foto: Marcos Corrêa/PR
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Estados e municípios terão mais tempo para quitar as dívidas
com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O presidente da República,
Michel Temer, assinou nesta terça-feira (16) a medida provisória que amplia
para 200 meses o prazo para os entes federativos pagarem o débito com a
Previdência.
A renegociação dessa dívida era uma das principais demandas
da 20ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que começou nesta terça em
Brasília. Na abertura do evento, Temer discursou para os gestores municipais e
ressaltou a importância da medida: “Não é apenas parcelar. Reduzimos 25% dos
encargos, 25% das multas e 80% dos juros. Então, é algo que visa este caminho
do fortalecimento da Federação”.
Para uma plateia de prefeitos, vereados e gestores
municipais, Temer reforçou o compromisso do governo em apoiar e dar autonomia
aos municípios, lembrando que o município tem de ser privilegiado.
Entre as medidas que o governo já tomou para beneficiar diretamente
os municípios está a repatriação das multas geradas pela Lei da Repatriação
entre estados e municípios. Inicialmente, a lei não previa essa divisão. Com a
mudança, houve um reforço de caixa que ajudou os entes federativos a fecharem
as contas de 2016. Neste ano, haverá uma nova rodada do programa e o valor
arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e
municípios.
Fonte: Portal Planalto