O parecer prévio das contas do
Governador Camilo Santana - referente ao exercício do ano de 2016 - foi
aprovada com ressalvas, por unanimidade, pelo Tribunal de Contas do Estado
(TCE). O documento será encaminhado à Assembleia Legislativa, a quem cabe
aprovar ou desaprovar as contas do governador.
Os dados consolidados foram
apresentados na segunda-feira (29) pela relatora do processo conselheira
Patrícia Saboya após análise do relatório técnico elaborado pela Gerência de
Contas e parecer do Ministério Público junto ao TCE, a partir dos dados
encaminhados pelo Governo do Estado ao TCE Ceará.
Receita Bruta
Em 2016 a execução dos
Programas Governamentais, considerando-se os recursos autorizados pela Lei
Orçamentária (LOA) e os créditos adicionais, alcançou receita bruta de R$
23.266.915.758,59, sendo executado um percentual para Programa Administrativo
(97,50%), Programas Especiais (97,13%) e, por último, Programas Finalísticos
(66,68%).
Conforme a conselheira, em
2016, o Ceará contou com algumas receitas atípicas que ajudaram nos resultados:
R$ 1,5 bilhão de créditos extraordinários, envolvendo recursos da repatriação,
arrecadação de impostos e a utilização dos depósitos judiciais. Ele considera
que as receitas contribuíram com os números do Estado.
Aperfeiçoamento
O parecer do TCE, no entanto,
considera que, pela complexidade da matéria, existem situações que precisam ser
aperfeiçoadas. “Foram várias recomendações em função de ressalvas identificadas
ao longo da análise, que estão a exigir cumprimento de alguns dispositivos
normativos, além de ocorrências que exigem medidas de ajustes e controle para
viabilizar o exame e propiciar qualidade aos dados., afirmou a relatora.
Ainda de acordo com o
Relatório, a balança comercial do estado continuou com a trajetória de saldo
negativo dos últimos anos, apresentando um saldo comercial negativo de US$ 2,19
bilhões e um valor corrente de comércio, dada pela soma do valor total das
exportações e importações, de US$ 4,78 bilhões. As exportações apresentaram um
total de US$ 1,29 bilhão e as importações, por sua vez, totalizado o valor de
US$ 3,49 bilhões.
A arrecadação total das
receitas brutas tributárias estaduais, o Estado do Ceará apresentou um valor de
R$ 13.365 milhões, representando um acréscimo nominal de 13,22% em relação ao
exercício de 2015.
Orçamento
O Orçamento Geral do Estado
(Administração Direta e Indireta) teve receitas orçamentárias estimadas em R$
25,05 bilhões, sendo, no decorrer do exercício, atualizada para R$ 26,61
bilhões. O Estado arrecadou, considerando as deduções ao FUNDEB, 91,25% da
Receita Atualizada, o que correspondeu uma Receita Orçamentária de R$ 24,28
bilhões.
Em relação à Receita Bruta
Arrecadada, que é composta dos ingressos de disponibilidades nos cofres do
Estado não considerando as deduções ao FUNDEB, registrou-se um montante de R$
27,25 bilhões, valor este superior, em termos reais, em R$ 1,65 bilhão
comparado ao ano anterior.
As receitas que mais
contribuíram para o citado crescimento real (R$ 1,65 bilhão) foram as Receitas
Tributárias, em decorrência de maior arrecadação no ITCD em R$ 569 milhões e
Taxas em R$ 266 milhões, e as Transferências Correntes em R$ 480,5 milhões, em
virtude, principalmente, de maior repasse do Fundo de Participação dos Estados
(FPE) decorrente da Receita de Repatriação.
Despesas
Quanto à despesa total, o
estado do Ceará realizou R$ 23,26 bilhões, havendo uma economia orçamentária de
R$ 3,88 bilhões, resultando em uma execução de 85,7% da despesa orçamentária
autorizada para 2016: 44,93% da despesa orçamentária executada se referem à
Despesa com Pessoal e Encargos Sociais (R$ 10,5 bilhões), sendo que a maior
concentração desses gastos está nas funções Previdência social (28%), Educação
(19%) e Segurança Pública (16%).
Outro grupo de despesa no total
da despesa orçamentária se trata de Outras Despesas Correntes (R$ 9,11
bilhões), o que equivale a 39,18%. Desse montante realizado, R$ 2,86 bilhões
(31,40%) foram destinados às transferências constitucionais e R$ 1,97 bilhão
(21,65%) para Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Quanto aos
recursos alocados em Investimentos (R$ 2,1 bilhões), houve uma diminuição real
de 16% (R$ 411,4 milhões) em relação ao ano anterior, principalmente, por
menores investimentos na função Transporte (R$ 429,7 milhões).