Um concurso público realizado
em novembro de 2015 com previsão de lotação para 1444 vagas, sendo a metade
para cadastro de reserva, está sendo alvo de ação judicial em Itapipoca. Após a
primeira convocação de cerca de 30% dos aprovados, a Prefeitura decidiu não
nomear os concursados e entrar com ação civil pública na comarca municipal para
pedir a suspensão do concurso realizado na gestão anterior.
Um dos aprovados, Rodrigo
Montenegro, que iria ocupar vaga de professor no ensino fundamental II, afirmou
que foi chamado para assumir o cargo em forma de contrato, diferentemente das
regras do concurso. Segundo ele, os primeiros que iniciaram as funções na
gestão tiveram um contrato em forma de aditivo para continuar os serviços logo
após o fim do vínculo inicial.
“Esse ano a Prefeitura chamou
30% para assumir as vagas. A gente entregou os documentos, fizemos exames
médicos, e, antes de assumir, nos foi entregue um contrato temporário para o
tempo de ajeitar as contas municipais. Quando acabou o contrato, a Prefeitura
fez um aditivo de mais três meses”, disse o professor.
Um grupo de concursados se
prepara para realizar uma manifestação em frente ao prédio da Câmara Municipal
na sessão da noite desta quinta-feira, 4. O objetivo, segundo a organização, é
conseguir apoio parlamentar para evitar o cancelamento do concurso público.
Município
Na ação civil pública da
procuradoria do município, o pedido de suspensão é baseado em diversas
“irregularidades” encontradas pela atual gestão no processo seletivo. De acordo
com os argumentos utilizados pela Procuradora Geral do Município, Maria de Lourdes
Pinto Martins, não houve estudo para de impacto financeiro para a realização da
seleção e haveria, ainda, “disparidade” salarial entre funcionários mais
antigos contratados fora do concurso.
A procuradora afirma que em um
ano o município gastaria cerca de R$ 26 milhões de reais com a folha salarial
dos concursados. “Somem-se a este fato as inúmeras ações judiciais com objetivo
de equiparação salarial, já que o ex-gestor não apurou o número de horas
trabalhadas e a remuneração de cada cargo criado”, escreveu.
Ao Blog Política, a assessoria
de imprensa da Prefeitura afirmou que não se pronunciaria sobre o assunto.
Houve diversas tentativas de contato também com a Procuradora Geral do
Município, mas não houve sucesso.
(o povo)