O repasse do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de abril
de 2017 vai totalizar – em valores brutos – R$ 867.412.807,58. Descontada a
dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o repasse é de R$
693.930.246,06. Os valores serão repassados nesta quinta-feira, dia 20 de
abril.
A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) aponta que já estão incluídos os percentuais relativos ao
Imposto de Renda (IR) e à multa arrecadados por meio da Lei de Repatriação. A
entidade destaca que, como o prazo para a repatriação de recursos é até o mês
de julho, a maioria dos recursos arrecadados deve ser repassada aos Municípios ainda
neste mês.
No entanto, a CNM alerta que,
apesar do aporte de recursos referentes à repatriação, os gestores municipais
devem ter prudência. Em meio às incertezas quanto ao atual cenário de crise e à
recuperação da atividade econômica nacional, é fundamental que as
administrações locais planejam seus orçamentos a fim de cumprirem as obrigações
financeiras em dia.
Comparativo
Comparado ao mesmo período de
2016, o segundo decêndio do mês de abril teve um crescimento de 18,8%, em
termos nominais. Quando se considera os efeitos da inflação, o aumento é de
14,30%. Em relação ao montante de FPM repassado de janeiro até este último
repasse, o total é R$ 27,7 bilhões, o que corresponde a um aumento de 5,32% ao
montante transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior,
considerando-se os efeitos da inflação.
Com informações da CNM –
Confederação Nacional de Municípios