Estados e municípios
beneficiários já podem investir os recursos referentes à parcela de abril da
complementação da Uniãoao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao MEC, repassou
R$ 918,97 milhões aos entes federativos na última terça-feira, dia 25, sendo
que R$ 91,89 milhões referem-se à complementação para o pagamento do piso do
magistério.
Conforme a lei que instituiu o
Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$ 2.875,03 e os estados que
recebem a complementação são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Piso – Até 2015, os repasses da
complementação da União para o piso do magistério eram feitos no ano posterior
ao de competência. Ou seja, a transferência referente a 2015 foi feita apenas
em 2016. No fim do ano passado, porém, o MEC decidiu mudar essa regra e
antecipou o repasse referente a 2016, além de definir que, a partir deste ano,
as transferências referentes ao piso dos professores serão feitas mensalmente.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo menos 60% dos recursos do
Fundeb devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em
efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O
restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo,
entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem
como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.
Fonte: Assessoria de
Comunicação Social do FNDE