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| Foto: divulgação da Câmara dos Deputados |
Favorável à extinção do Tribunal
de Contas dos Municípios do Ceará (TCM-CE), o deputado Danilo Forte (PSB-CE)
será relator de PEC que proíbe a extinção de Cortes do tipo na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A escolha foi definida
pelo presidente do grupo, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG).
Em entrevista ao Blog do
Eliomar em dezembro do ano passado, no entanto, Danilo já afirmou ser
“inadmissível” a manutenção de dois tribunais com o mesmo objetivo. “Um ano de
TCM dá para manter um hospital regional”, disse Danilo, que preside o PSB do
Ceará, mesma sigla do deputado estadual Heitor Férrer, autor da PEC que
extinguiu o TCM cearense.
No início da tramitação da PEC,
Danilo também afirmou que a proposta poderia ter vícios legais, uma vez que a
competência de legislar sobre esse tipo de Tribunal de Contas sempre partiu dos
Estados, e não do Congresso.
A PEC, no entanto, conta com
articulação favorável do presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB). Autores
da proposta, os deputados cearenses Domingos Neto (PSD) e Moses Rodrigues
(PMDB) também devem cair em campo para garantir aprovação da medida. Pelo
texto, fica vedada a extinção de TCMs em Estados que já possuam este tipo de
Corte.
Fim do TCM
Proposta por Heitor há anos,
extinção do TCM só conseguiu apoio após reeleição de Zezinho Albuquerque (PDT)
à presidência da Assembleia. Durante o pleito, houve acusação de que
conselheiros da Corte estariam pressionando e ameaçando deputados por apoio ao
adversário de Zezinho, Sérgio Aguiar (PDT).
Entre eles, estariam Chico
Aguiar, pai de Sérgio, e Domingos Filho, eleito em seguida presidente do TCM
com apoio de Chico. Na Assembleia, opositores acusaram a base aliada de usar a
PEC que pôs fim do TCM de “retaliação”.
Fonte: O POVO