A Superintendência do Meio
Ambiente do Ceará (Semace) e o grupo Bonelli, responsável pela barraca
embargada Alchymist Beach Club em Jijoca de Jericoacoara, devem assinar um
Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) após manifestação realizada nesta
terça-feira, 4, por funcionários da empresa em frente à sede do órgão, em
Fortaleza. Caso o TAC seja assinado, o empreendimento poderá retomar suas
atividades normalmente, enquanto a Superintendência finaliza um estudo para
delimitação da Área de Preservação Permanente da Lagoa do Paraíso que deve
durar cerca de três meses.
Antes de realizar o Termo, a
Superintendência pedirá um posicionamento do Instituto Chico Mendes de
Conservação da Biodiversidade (ICMBio), devido à recomendação do Ministério
Público Federal (MPF). Se não houver impedimento por parte do ICMBio, o TAC
será assinado pelo órgão estadual e o grupo empresarial da barraca instalada na
Lagoa do Paraíso, segundo o superintendente da Semace, Ricardo Araújo.
"Nós notamos que não há
motivo para prejudicar, já que não há degradação, nem poluição. Achamos por
bem, analisando o TAC (proposto pelo grupo Bonelli), que a gente faça o estudo
e a empresa possa voltar a funcionar", comentou o titular da Semace.
Polêmica jurídica
A possibilidade de
interpretações da legislação resultou em divergência entre os setores de
licenciamento e fiscalização da Semace. Em 2014, a Superintendência autorizou o
licenciamento para a barraca operar na Lagoa do Paraíso, se baseando no Código
Florestal que considera APP a vegetação natural a 30 metros do nível da água,
sem maiores detalhes sobre os parâmetros do volume do rio.
No último dia 23 de março, uma
equipe da fiscalização da Semace vistoriou a barraca e constatou que as
instalações estavam dentro da APP. De acordo com o superintendente, o fiscal se
baseou na resolução 303/2002 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama),
que já estabelece a APP delimitada a 30 metros do nível da cheia máxima. O
técnico da Superintendência levou em consideração a cheia de 2009, a qual assim
o empreendimento estaria no perímetro da Área de Preservação Permanente.
"Será que o órgão
licenciou errado? É questão da legislação nova, de interpretações. Depende de
interpretação técnica-jurídica. Creio que a Semace licenciou correto, mas
estamos verificando a nova para chegar numa denominação comum para demarcar a
APP", disse ele.
O superintendente explica que
para criar um procedimento, a Semace decidiu embargar o empreendimento, por
precaução, e fazer um estudo baseado na nova lei estadual (nº 16.064). "O
licenciamento foi no Código Florestal, que é omisso e não fala de cheia máxima.
O fiscal suspendeu com a resolução do Conama, que já fala em cheia máxima. Tem
gente que defende a cheia máxima, mas há a lei, e vamos seguir o cumprimento da
lei, exigindo a média (dos últimos 30 anos)", completou Ricardo.
Manifestação
Cerca de 400 pessoas, entre
funcionários da barraca embargada e familiares, participaram de manifestação em
frente à Semace. O ato teve início às 16h e durou até as 17h30min. Durante o
protesto, os manifestantes bloquearam a rua Jaime Benévolo, utilizaram apitos,
bandeiras e cartazes e gritaram palavras de ordem.
O grupo cobrou a Semace a
liberação do empreendimento para que possam retomar seus trabalhos. Os
manifestantes afirmam que o embargo causa danos as famílias, visto que seu
funcionamento garante emprego e rende de forma direta e indireta. O
empreendimento conta, atualmente, com 120 funcionários.
Durante o ato, três
representantes da barraca foram recebidos pela Semace, momento em que foi
tratado sobre o TAC. O gerente da Alchymist, Cleyson dos Santos, que participou
da reunião, teme que o embargo possa resultar no desemprego dos funcionários do
empreendimento.
"Organizamos o movimento
porque estamos com medo. A gente está correndo o risco de ficar desempregado
porque foi suspensa a licença. É um golpe ao turismo. Caso não venha a abrir, a
região não tem emprego para tanta gente", disse Cleyson.
Segundo a funcionária
administrativa do empreendimento, Giovana Oliveira, os funcionários estão
desesperados com a situação de incerteza. "De um momento para outro,
podemos ficar sem emprego, não sabemos como vamos pagar as contas. Fecharam
arbitrariamente. Não entendemos. Viemos porque abraçamos a nossa causa",
comentou ela.
Via o Acaraú, com Informações O
Povo