Foi publicada, no Diário
Oficial da União desta sexta-feira (28), a sanção presidencial da lei que cria
o Cartão Reforma, assim como as regras do programa.
Com o Cartão Reforma, famílias
de baixa renda que recebem até três salários-mínimos, o equivalente a R$ 2,8
mil, terão acesso ao crédito para reforma, ampliação, promoção da
acessibilidade ou conclusão de obras.
O programa tem orçamento
inicial de R$ 1 bilhão e a previsão do governo federal é de que cerca de 100
mil pessoas sejam beneficiadas nesta primeira fase. O limite de crédito
concedido para a aquisição do material de construção será de R$ 5 mil, em
média.
Para participar do programa, o
beneficiário deverá ser proprietário do imóvel e morar no local onde será feita
a reforma. Terão prioridade famílias cujo responsável seja uma mulher, que
tenham idosos ou pessoas com deficiência como membro, além das famílias com
renda baixa. O cartão tem validade de um ano, e é necessário utilizar no
período de vigência. A execução da obra é de responsabilidade da família
beneficiada.
O repasse da verba será feito
pelo Ministério das Cidades, via Caixa Econômica Federal, que vai entregar o
cartão para famílias selecionadas. Esses valores não são um financiamento, mas
um benefício. As pessoas não terão de pagar prestação ou juros pelo uso do
dinheiro.
Fonte:
Portal Planalto, com informações do Diário
Oficial da União