Pressionado por lideranças
políticas e surpreendendo a todos com um pronunciamento chamado às pressas no
início desta noite de terça-feira, 21, o presidente Michel Temer anunciou que a
proposta de reforma da Previdência não vai mais incluir a revisão das regras
para servidores estaduais e municipais. É o primeiro recuo oficial do governo
na proposta da reforma previdenciária.
O presidente disse que tomou a
decisão após várias reuniões com lideranças da Câmara e do Senado nos últimos
dias. Nesses encontros, segundo ele, "surgiu com grande força" a
ideia de que a União deveria respeitar a autonomia dos Estados e municípios,
fortalecer o "princípio federativo" e fazer com que a reforma
atingisse apenas servidores federais.
"Vários Estados já
providenciaram sua reformulação previdenciária. Seria uma relativa invasão de
competência e não queremos neste momento levar adiante", disse, citando
como exemplo categorias de policiais civis e professores. "Funcionários
estaduais e municipais, de forma geral, dependerão da manifestação de seus
governos estaduais e municipais", disse Temer.
Temer reiterou que a aprovação
da reforma da Previdência é fundamental para o desenvolvimento econômico do
País, adequação das contas públicas e geração de novos empregos.
"Estou passando para o
relator (Arthur Maia-PPS-BA) e para o presidente da comissão (Carlos
Marun-PMDB-MS), que logo amanhã (quarta) transmitirão que, a partir de agora,
trabalham com a Previdência apenas para servidores federais", afirmou. "Desde
os primeiros momentos da nossa posse, dissemos que queríamos respeitar o
princípio federativo. Reitero essa intenção."
Temer ressaltou que tomou a
decisão em razão de "peculiaridades locais", e disse que os Estados e
municípios farão a reforma "se for necessário". "Se não, não se
submeterão a isso", afirmou.
Os servidores públicos fazem
parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da
Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças,
já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora
da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), entre eles juízes e procuradores do
Ministério Público.
O anúncio foi feito sem a
presença dos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e da Casa Civil, Eliseu
Padilha, que coordenaram a equipe responsável pela elaboração da proposta. O
ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, esteve reunido com Temer durante o início
da noite e participou do anúncio, mas não se pronunciou.
Durante o comunicado, Temer
estava cercado por lideranças políticas, entre elas o presidente da Câmara,
Rodrigo Maia (DEM-RJ), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e os ministros da
Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, e de Secretaria de Governo,
Antonio Imbassahy, além do presidente e do relator da comissão da reforma da
Previdência na Câmara.
Temer fez apenas um
pronunciamento e não respondeu a perguntas, nem mesmo se a medida representava
uma derrota da equipe econômica.
(O POVO Online)