O Laboratório Central de Saúde
Pública do Estado (Lacen) suspendeu a realização de exames de DNA. A ação afeta
diretamente as partes envolvidas em processos judiciais de investigação de
paternidade nas Varas de Família do Ceará, acarretando na morosidade do
Judiciário, segundo alertam os juízes da Associação Cearense de Magistrados
(ACM).
Desde janeiro, o atendimento
para investigação de paternidade sofreu redução no Lacen devido a problemas no
equipamento da análise de DNA. No início de março, a realização do exame foi
suspensa, causando preocupação no meio jurídico. Os testes de paternidade
feitos no Laboratório são solicitados pelas Defensorias Públicas do Estado,
Núcleos de Mediação, Justiças Comunitárias, Varas de Família e Conselhos
Tutelares.
O presidente da ACM, Ricardo
Alexandre Costa, ressalta a preocupação com as partes destes processos
judiciais, com perfil de baixa renda, sem condição de custear o exame, que na
rede particular custa entre R$ 400 e R$ 500. Para o juiz, a suspensão pode
causar "extremos prejuízos" para os envolvidos em ações de
investigação de paternidade.
"Os processos parados
afetam diretamente o andamento das Varas de Família do Interior e da Capital.
Não tem muita coisa atrasada, mas se essa suspensão perdurar, tudo que estiver
entrando e precisar de exame. Vai esperar até quando? A gente quer chamar a
atenção para que o Governo possa solucionar o problema o quanto antes",
diz o magistrado Ricardo Alexandre Costa.
Quando o juiz determina o teste
de paternidade, o trâmite dura cerca de três meses para a realização do exame,
conforme o presidente da ACM. Ricardo Alexandre afirma que a média das Varas de
Família em cidades com 40 a 50 mil habitantes é de cinco a dez solicitações do
exame por mês.
Procurado pelo O POVO Online, o
Lacen informou que até o fim de março normalizará a coleta de material para a
realização de testes de paternidade por meio de exame de DNA. O Laboratório -
ligado à Secretaria Estadual da Saúde - afirmou que desde que assumiu o serviço
de testes para comprovar a paternidade, em janeiro de 2009, já atendeu
aproximadamente 24.450 famílias. Em média, cerca de 200 famílias são atendidas
e 800 exames realizados por mês. O equipamento tem um custo de R$ 100 mil/mês
com os testes.
Entidades questionam motivo de
suspensão
A ACM e a Defensoria Pública do
Estado do Ceará alertam para a falta de informação envolvendo a suspensão dos
testes de paternidade no Lacen. Segundo o diretor da Associação, Mauro Feitosa,
uma reunião com a direção do Laboratório foi marcada para dia 15 de março
próximo.
"Há informações desencontradas
(sobre o motivo da suspensão). Uma delas é que não seria competência do Lacen
atender essa demanda. Quem falou isso não tem noção do que está falando. Ora
fala sobre problemas operacionais, de ordem financeira, por causa de máquinas
em manutenção", comentou Mauro Feitosa.
A supervisora do Núcleo de
Defesa da Saúde da Defensoria Pública, Nelie Aline Saraiva, explica que o órgão
procurou a Secretaria da Saúde (Sesa) e o Lacen no início do ano, após redução
da demanda de atendimento dos testes de paternidade no Laboratório. Em uma
reunião, segundo afirma Nelie, a posição do Lacen sobre o caso foi de que os
exames não estavam entre suas atribuições e que poderia ser realizado por
outras secretarias ou universidades.
"O maquinário que eles
(Lacen) têm é para fazer o teste de paternidade. A gente oficiou o Lacen sobre
a justificativa da licitação dessa máquina (de análise de DNA). A justificativa
deles foi para realizar teste de paternidade. Adquiriram uma máquina com essa
justificativa e agora querem recusar", disse a supervisora Nelie Saraiva.
O Lacen não respondeu sobre os
motivos apontados pela Defensoria e a ACM.
Veja
a nota do Lacen na íntegra:
"A
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará (Sesa) informa que até o fim de março
será normalizada a coleta de material para a realização de testes de
paternidade por meio de exame de DNA.
O
Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), do Governo do Estado, assumiu o
serviço de testes para comprovar paternidade em janeiro de 2009. Nesses oito
anos de serviço, cerca de 24.450 famílias foram atendidas pelo laboratório, sem
nenhum custo. Em média, a cada mês cerca de 200 famílias são atendidas e até
800 exames são feitos com essa finalidade.
Além
desses exames, o Lacen realiza o diagnóstico das doenças de notificação
compulsória e outros agravos de interesse da saúde pública; o controle da
qualidade de produtos e serviços e coordena a Rede Estadual de Laboratórios de
Saúde Pública. O equipamento que faz sequenciamento de DNA também é utilizado
para mapeamentos relacionados à saúde pública. O custo para os testes de
paternidade chega a cerca de R$ 100 mil/mês.
Os
testes de paternidade feitos no Lacen são solicitados pelas Defensorias
Públicas do Estado, Núcleos de Mediação, Justiças Comunitárias, Varas de
Família e Conselhos Tutelares."
( O POVO)