Políticos com mandato e
servidores públicos, que atualmente possuem critérios específicos para receber
aposentadoria, passarão a seguir as mesmas regras aplicadas ao trabalhador que
se aposenta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essa mudança
integra a proposta de reforma da Previdência encaminhada pelo governo ao
Congresso Nacional, que busca harmonizar e convergir as regras previdenciárias
entre os trabalhadores.
Em relação aos políticos, os
titulares de mandato no Poder Legislativo e no Executivo vão seguir as mesmas
regras do Regime Geral da Previdência Social (INSS), com idade mínima de 65
anos e 25 anos de contribuição para se aposentar.