O
programa gerador da Declaração do Imposto de Renda de 2017 estará disponível, a
partir de amanhã (23), no site da Receita Federal.
As
declarações devem ser apresentadas entre o dia 2 de março e 28 de abril, pela
internet. Segundo informações publicadas hoje (22) no Diário Oficial da União,
o serviço de recepeção da declaração será interrompido às 23h59m59s, no horário
de Brasília, do último dia do prazo.
A
declaração é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a
R$ 28.559,70; quem recebeu rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados
exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil; quem obteve, em
qualquer mês, ganho de capital na alienação de bens ou direitos sujeito à
incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de
mercadorias e de futuros.
No
caso da atividade rural, deve declarar o contribuinte que tiver renda bruta
superior a R$ 142.798,50; que pretenda compensar prejuízos do ano-calendário
2016 ou posteriores; ou que teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade
de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
Restituições
A
restituição do Imposto de Renda Pessoa Física será feita em sete lotes, entre
junho e dezembro deste ano (conforme cronograma abaixo). O valor da restituição
ficará à disposição do contribuinte na agência bancária indicada na declaração.
Idosos, pessoas com alguma deficiência física ou mental ou com doença grave têm
prioridade para receber a restituição.
Cronograma
de restituições
1º
lote: 16 de junho
2º
lote: 17 de julho
3º
lote: 15 de agosto
4º
lote: 15 de setembro
5º
lote: 16 de outubro
6º
lote: 16 de novembro.
7º
lote: 15 de dezembro
(Agencia Brasil)