Os
recursos referentes à última parcela de 2016 e à primeira parcela de 2017
da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) estão
disponíveis desde esta terça-feira (31) nas contas correntes de estados e
municípios beneficiários.
Responsável pelo repasse dos valores, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), órgão vinculado ao Ministério da Educação (MEC), transferiu R$ 2,6 bilhões aos entes federativos na última sexta-feira (27).
Conforme a lei que instituiu o
Fundeb, a União repassa a complementação aos estados e respectivos municípios
que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno
estabelecido a cada ano – em 2016, esse valor foi de R$ 2.739,77; neste ano,
atinge R$ 2.875,03. Os estados que recebem a complementação são: Alagoas,
Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará,
Paraíba, Pernambuco e Piauí.
Principal fonte de
financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de
diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA).
Pelo
menos 60% dos recursos do Fundeb devem ser usados na remuneração de
profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e
orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de
outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e
a construção de escolas.
Martinópole
Martinópole recebeu 15% de
complementação que faltava ainda do ano de 2016, valor este de R$ 289.905,77.
Em 2017, Repasse mensal no valor de R$133.794,09 e Complementação ao Piso
de R$ 14.866,01.
Clique
no link adiante no Banco do Brasil e veja quanto entrou nas contas do seu
município: Após clicar no link, escreva o nome do seu município, em
seguida clique no calendário escolhendo o dia 01/02/2017 e no calendário
debaixo também 01/02/2017, e verá a soma total das complementações depositadas:
Link do Banco do Brasil - Valor depositado do Fundeb
Agora confira clicando no link
as duas tabelas com valores individualizados - a primeira tabela com a
complementação ainda do ano de 2016 e a segunda tabela com que foi creditado de
complementação do fundeb do mês de janeiro de 2017 - referente à 2017:clicando
(AQUI).
Com: Blog do Valdecy Alves e
FNDE