O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
(FNDE) prorrogou para 30 de abril o prazo para a prestação de contas do
Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Programa Nacional de Apoio
ao Transporte do Escolar (Pnate). Estados e municípios que receberam recursos
desses programas em 2016 precisam enviar os dados sobre a execução financeira
até o fim de abril por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC/Contas Online) do FNDE, órgão
vinculado ao Ministério da Educação (MEC).
“Quem
não cumprir o prazo fica inadimplente e pode deixar de receber os recursos do
Pnae e do Pnate”, avisa o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro. “Mas, neste
caso, o governo local precisa custear com recursos próprios a alimentação e o
transporte de seus estudantes, que não podem ser prejudicados.”
As informações encaminhadas serão inicialmente
analisadas por conselheiros de controle social, responsáveis por acompanhar a
execução do Pnae e do Pnate em cada município e estado. Os conselhos terão 45
dias para registrarem seus pareceres – até 14 de junho –, aprovando ou não as
contas, no Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon)
do FNDE.
Caso o estado ou município já tenha enviado a
prestação de contas e queira fazer alguma retificação, é possível cancelar o
Recibo de Envio e proceder com os ajustes. Depois, basta enviar a prestação
novamente.
(Assessoria de Comunicação Social do FNDE)