Os estados e municípios
brasileiros recebem hoje (22), em suas contas-correntes, a parcela do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais
da Educação (Fundeb) relativa a fevereiro. Do total de R$ 918,97 milhões
repassados, R$ 91,89 milhões (10% do total) devem ser destinados à
complementação do pagamento do piso do magistério.
Os estados que vão receber a
complementação são Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba,
Pernambuco e Piauí. De acordo com a lei, a União repassa a complementação aos
estados e municípios que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor
mínimo nacional por aluno estabelecido a cada ano. Em 2017, esse valor é de R$
2.875,03.
O Fundeb é formado, quase
totalmente, por recursos provenientes de percentuais de tributos, como o
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre
Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), e transferências vinculadas à
educação. Além desses recursos locais, ainda compõe o Fundeb, a título de
complementação, uma parcela de recursos federais.
Os recursos do fundo,
repassados aos estados e municípios, devem ser aplicados na remuneração de profissionais
do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores
educacionais. A verba também pode ser aplicada em despesas de manutenção e
desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, a aquisição de
equipamentos e a construção de escolas.
(Agencia Brasil)