O Observatório de Licitações
Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulga balanço
de suas atividades em 2016. A unidade analisou no período 1.521 processos de 47
municípios, que envolveram cerca de R$ 210 milhões.
As irregularidades encontradas
vão desde a deficiência de caracterização dos objetos requisitados e a
solicitação de documentos para fins de habilitação não previstos na legislação
até a restrição à competitividade pelo agrupamento indevido de itens em lotes.
Também foram detectados erros na exigência injustificada de visita técnica,
ausência de coleta de preços, sobrepreço e descumprimento de normas relativas à
publicação de licitações no Portal de Licitações dos Municípios.
Em decorrência disso, foram abertos
processos que podem resultar na aplicação de multas, na determinação de
devolução de valores aos cofres públicos e desaprovação de contas.
De acordo com o presidente do
TCM, o conselheiro Domingos Filho, o observatório trabalha com uma metodologia
“preventiva”, que “reduz a ocorrência de danos irreversíveis ao patrimônio
público e processos de ressarcimento, que tendem a ser mais demorados”.
Relatórios
O órgão entregou nesta segunda
ao Ministério Público do Estado do Ceará relatórios das seis primeiras
fiscalizações integrantes da operação especial que acompanha a decretação de
emergência em municípios cearenses.
Os documentos são das inspeções
ocorridas no período de 16 a 20 de janeiro, em Ibicuitinga, Pedra Branca, Santa
Quitéria, Groaíras, Palhano e Tururu. Na próxima segunda-feira, 6, deve ocorrer
a entrega de relatórios de municípios visitados de 23 a 27/01: Aiuaba, Fortim,
Icapuí, Tauá, Ubajara e Viçosa do Ceará.
De acordo com a assessoria do TCM, o órgão só pode divulgar
se foram encontradas irregularidades nestes municípios se o conselheiro relator
responsável achar necessária a abertura de uma tomada de contas especial para a
investigação.
(Com O POVO Online)
(Com O POVO Online)