Prefeitos
que tomaram posse no início deste ano podem contar com o sistema Transparência Pública – Obras FNDE
para obterem informações sobre as obras em andamento em seus municípios. A
ferramenta, lançada no ano passado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da
Educação (FNDE), órgão vinculado ao MEC, permite o acompanhamento de obras de
creches, escolas e quadras poliesportivas.
O
sistema também é aberto para que qualquer cidadão tenha acesso a informações
sobre os repasses de recursos federais referentes a tais obras, bem como os
dados sobre execução, inseridos frequentemente pelas prefeituras e governos
estaduais.
O
presidente do FNDE, Silvio Pinheiro, destaca que a ferramenta está disponível
para todos, entre prefeitos, vereadores, Ministério Público, diretores,
professores, pais, alunos. “Os principais objetivos são o reforço da
transparência nas ações do governo federal e o combate a possíveis desvios de
verbas”, afirmou.
Para
obter as informações é necessário acessar o link: http://simec.mec.gov.br/painelObras/.
A pesquisa na página pode ser feita por unidade da federação, município,
bairro, rede pública de ensino (municipal ou estadual) e tipo de projeto. Lá, é
possível visualizar se a obra já foi iniciada, o percentual de execução, o
valor previsto no contrato, o valor pago pelo FNDE, vistorias realizadas e a
data prevista para a conclusão. Dados e documentações referentes às licitações
e contratações das empresas também estão presentes na ferramenta. Além disso, o
Transparência Pública mostra o endereço da obra e o mapa de como chegar.
Novos
prefeitos –
Prefeitos em início de gestão devem cadastrar ou atualizar seus dados junto ao
FNDE o quanto antes. Não há prazo específico para o cadastramento, mas trata-se
de um instrumento necessário para que os gestores municipais tenham acesso a sistemas
importantes do Ministério da Educação, como o Sistema de Monitoramento,
Execução e Controle do MEC (Simec), essencial para receberem assistência
técnica e financeira do governo federal na área da educação.
Para
fazer o cadastramento – ou recadastramento –, os prefeitos devem encaminhar
cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse
assinado ao email cohap@fnde.gov.br.
O gestor municipal precisa ainda enviar, para o mesmo email, o Anexo 1 da Resolução
do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido. Posteriormente, todos esses
documentos, impressos, devem ser encaminhados para o endereço a seguir: SBS,
Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP 70.070-929 – Brasília-DF.
(Ministério da Educação- FNDE )