Para ter acesso ao sistema do
Ministério da Educação, os prefeitos que tomaram posse no início de janeiro
devem cadastrar ou atualizar seus dados no portal do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE). A medida é necessária para que os municípios
recebam assistência técnica e financeira do governo federal na área da
educação. Não há prazo para o cadastro.
“Sem o acesso a esses sistemas,
os gestores municipais podem deixar de receber recursos ou apoio técnico
federal para resolver os gargalos prioritários da educação em cada localidade.
Isso pode travar repasses financeiros para a compra de ônibus do Caminho da
Escola, por exemplo, ou para construção de creches e escolas da educação
básica”, alerta o presidente do FNDE, Silvio Pinheiro.
Cadastramento
Os prefeitos devem encaminhar
cópias autenticadas do documento de identidade, do CPF e do termo de posse assinado
ao e-mail cohap@fnde.gov.br. O gestor municipal precisa ainda enviar, para o
mesmo email, o Anexo 1 da Resolução do FNDE nº 9/2015 devidamente preenchido.
Posteriormente, todos esses documentos, impressos, devem ser encaminhados para
o endereço a seguir: SBS, Quadra 2, Bloco F (Ed. FNDE), 12º andar (Cohap) – CEP
70.070-929 – Brasília-DF.
Assim que os documentos
digitalizados forem recebidos no FNDE, o cadastro será realizado, ou
atualizado, e o gestor municipal receberá uma senha de acesso aos sistemas do
FNDE e do MEC.
Fonte: Portal Brasil, com
informações do FNDE