A nova lei que descreve os
limites de 128 municípios do Ceará foi decretada pela Assembleia Legislativa e
publicada no Diário Oficial da última segunda-feira (16). Com a atualização da
legislação, que era de 1951, os recursos de cada cidade poderão ser melhor
aplicados. Além disso, áreas que até então eram territórios indefinidos agora
passam a pertencer a um determinado município.
O trabalho se deu a partir de
um convênio firmado em 2009 entre a Assembleia, o Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica
do Ceará (Ipece). Para regularizar os limites dos municípios foi usado técnicas
de georreferenciamento. Com a publicação da nova lei, 26 municípios tiveram
limites ajustados além da regularização de outros 102. Nesta primeira etapa do
projeto, que será concluído até 2019, foram contempladas cidades das regiões
Litoral Leste, Vale do Jaguaribe, Centro-Sul, Cariri, Sertão dos Inhamuns,
Serão Central, Sertão de Crateús, Baturité e Grande Fortaleza. Para chegar até
esta fase do projeto, foram concluídas diversas etapas. A primeira foi a
análise dos limites e informações cartográficas. Feito isto, o Ipece elabora
mapas e envia para os municípios. Com a aprovação de gestores e da população
após audiência pública, o projeto retorna para o Ipece que bate o martelo.
Fonte: Sobral de Prima